Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 06/11/08CCJ DIVULGA DATA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE VÃO DISCUTIR ALTERAÇÕES NA LEI DO ICMS COM EMPRESÁRIOS E A POPULAÇÃOA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa divulgou nesta quinta-feira, dia 6, o calendário final das audiências públicas que estão sendo realizadas no Estado para discutir alterações na lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os dois primeiros encontros, em Cascavel e Foz do Iguaçu, reuniram 20 deputados estaduais, entidades representativas e aproximadamente 150 empresários, lideranças e moradores da região Oeste.As próximas audiências serão realizadas no dia 14, na Região Central e nos Campos Gerais. Pela manhã, as 9h30, a audiência será no Atalaia Palace Hotel, no município de Guarapuava. As 18h, em Ponta Grossa, os deputados se reúnem na Associação Brasileira de Odontologia - Subsseção Ponta Grossa. No dia 20, as audiências públicas serão realizadas na região Norte do Estado. Em Londrina, a Associação Comercial e Industrial do município (Acil) recebe o evento às 8 horas, e a partir das 19 horas, em Maringá, o encontro também será na sede da Associação Comercial local. E fechando a série de audiências, a Associação Comercial do Paraná (ACP) será sede do encontro em Curitiba, a partir das 18 horas, no dia 26.O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), defende que a “proposta deve ser analisada tecnicamente e não politicamente. É preciso que haja um debate com proposições e análises, tanto da parte do consumidor como do empresariado. Com isso, poderemos atingir um resultado satisfatório para todos os paranaenses”.Discussão – O projeto de lei 402/08, enviado ao legislativo pelo Poder Executivo, traz diversas mudanças no regime do ICMS, com a readequação das alíquotas. As principais alterações reduzem de 18% para 12% o imposto sobre 95 mil produtos, o que, em tese, promete reduzir o preço deles na venda ao consumidor. Contudo, a mesma proposta eleva em 2% o imposto sobre a energia elétrica, gasolina, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro.SERVIÇO - INFORMAÇÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICASCCJ da Assembléia: (41) 3350-4188 ou ccj@alep.pr.gov.brGuarapuava: (42) 3622-2992Ponta Grossa: (42) 3223-0088Londrina: (43) 3374-3000Maringá: (44) 3025-9595Curitiba: (41) 3320-2323