Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 31/10/08AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CASCAVEL REÚNE 20 DEPUTADOS E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO OESTEA primeira audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa para discutir a alteração na lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reuniu 18 deputados estaduais, deputados federais, entidades representativas e uma centena de empresários, lideranças e moradores da região Oeste do Estado. Em pauta, os benefícios e entraves que a proposta de reforma tributária do governo estadual terá sobre o segmento industrial e comercial e, conseqüentemente, no bolso da população. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 31, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic). À noite, a partir das 18 horas, o evento será realizado na sede da Acic em Foz do Iguaçu. Para o presidente do legislativo paranaense, deputado Nelson Justus (DEM), o primeiro encontro foi um sucesso. “Esta foi a primeira vez que a Assembléia se dirigiu ao interior para ouvir empresários e a população antes de colocar em votação um projeto desta magnitude. E a forte presença dos parlamentares e do empresariado local mostra o acerto da medida”. O deputado Durval Amaral (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (DEM) da Casa, também destacou o sucesso do primeiro encontro. “Ficou evidente que os segmentos representativos da sociedade e a população querem o debate, discutir e apresentar sugestões”, afirmou. “Também fomos elogiados pela postura de ouvir e repercutir o assunto com a população paranaense. Isso é positivo”, acrescentou o Democrata.Na audiência, o secretário da Fazenda, Nestor Bueno, fez a apresentação do projeto que altera a leis do ICMS, diminuindo de 18% para 12% a alíquota sobre 95 mil produtos, e que eleva em 2% o imposto sobre a energia elétrica, gasolina, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro.Na seqüência, entidades como Faciap, Fiep e Acic fizeram suas ponderações, assim como os representantes de segmentos econômicos. Empresários do setor supermercadista se mostraram favoráveis à proposta do governo, enquanto que representantes de outros setores, como o aviário, se mostraram contrários. Os avicultores lembraram que a energia elétrica é um insumo que mais pesa nos custos de produção da atividade, uma que os produtores precisam manter os aviários climatizados.O setor destacou que o aumento da energia elétrica prejudica o setor e que não é possível repassar esse custo. A exposição das entidades, empresários e população também mostra a preocupação que a matéria pode ter sobre a atuação das micro e pequenas empresas paranaenses. Membros da Associação Comercial de Foz do Iguaçu destacaram que o benefício conquistado pelo setor supermercadista, com a redução do ICMS, poderia sufocar os pequenos empresários, que perderiam sua capacidade de competitividade. Além disso, os grandes industriais podem creditar o ICMS em outras operações fiscais, enquanto os comerciantes e a população não têm a quem repassar custos maiores. Questionado pelo público presente, o deputado Durval Amaral fez questão de lembrar que a discussão prévia do tema e “as sugestões apresentadas aos deputados estaduais e à CCJ serão analisadas, e havendo viabilidade técnica, serão contempladas em eventuais emendas ou em um substitutivo geral ao projeto”.Outros encontros serão realizados no mês de novembro. No dia 14, as cidades de Guarapuava (manhã) e Ponta Grossa (tarde), no dia 20, em Londrina (manhã) e Maringá (noite), e fechando a série de audiências, no dia 26, Curitiba. O debate é aberto ao público.