Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembléia Legislativa realizou uma audiência pública nesta terça-feira (28), da qual resultará a criação de um comitê que reúna as entidades da sociedade civil presentes ao evento pela “Democratização da Comunicação e pela convocação da Conferência Nacional de Comunicação”. Além disso, uma moção será entregue ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e ao ministro das Comunicações, Hélio Costa.“O direito à comunicação orienta outros, como o direito à educação, saúde e cultura e é fundamental para a construção e solidificação da cidadania em nosso País”, afirmou o deputado Péricles de Melo (PT), proponente da audiência. Para o deputado Tadeu Veneri (PT) “a construção da democracia depende do que será feito daqui para frente com relação à comunicação”. De acordo com ele, é interessante observar como a mídia participa dos acontecimentos e discutir sua atuação. “Quem acompanhou a cobertura do caso Eloá, por exemplo, pode pensar que a comunicação do país tem uma preocupação extrema com a violência, mas não é isso, o que se faz é um espetáculo da notícia ali, e o que se vende é esse espetáculo”, disse Veneri. Os movimentos sociais envolvidos pedem que seja realizada no âmbito do Estado uma Conferência com os principais responsáveis pelo setor de Comunicação para discutir, entre outros temas, a legislação que trata de concessões e a fiscalização destas concessões.Para Rachel Bragatto, representante da “Intervozes: Coletivo Brasil de Comunicação Social”, no tocante às concessões “a legislação existe, porém, não é cumprida e quando é, na maioria das vezes, são as rádios comunitárias que sofrem as piores sanções”. Ainda segundo ela, a Constituição garante que apenas 5% do conteúdo veiculado em Rádio e TV pode ser publicitário, mas a lei não é respeitada. “Os canais comerciais estão aí, ocupam o espaço da concessão para vender tapetes e não há controle sobre a situação”, argumenta Rachel. Rachel também alertou os presentes que não basta apenas realizar as conferências, é preciso garantir a participação da sociedade nas discussões. “Queremos, além da convocação da conferência, a participação da sociedade civil na construção da pauta que vai orientar o debate”, afirmou.Os participantes também pediram aos deputados presentes que se esforcem por reservar um espaço para o tema da democratização da comunicação na TV SINAL – Som Imagens e Notícias da Assembléia Legislativa –, para sensibilizar a população e os próprios parlamentares quanto à importância do assunto.Compareceram representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Paraná (APP), União Paranaense dos Estudantes (UPE), Terra de Direitos – Organização Civil pelos direitos Humanos, Conselho regional de Psicologia e as Ongs Curitiba Soy Loco por Ti, Centro Tchê e Assembléia Popular.