Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembléia Legislativa promoverá audiências públicas em todas as regiões do Estado para debater a proposta do Governo que prevê a diminuição da alíquota de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - de 18% para 12%. A idéia é de que as alterações sejam discutidas por comerciantes, empresários e população. A primeira audiência será realizada em Cascavel no dia 31 de outubro. Na seqüência, constam na agenda Londrina e Maringá para o dia 20 de novembro e Curitiba no dia 26 do mesmo mês. Se for aprovada pelos deputados a medida deve reduzir o custo de aproximadamente 95 mil itens do varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo segundo o Governo, é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos. Contudo, a proposta eleva em 2% o imposto de outros produtos e serviços como energia elétrica (exceto na eletrificação rural), combustível, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, setores onde o recolhimento do ICMS é maior. O imposto que incide sobre o combustível, por exemplo, subiria de 26% para 28%, e nos demais, a elevação passaria de 27% para 29%."Nós queremos, de forma transparente, abrir espaço para que a sociedade paranaense possa opinar sobre o projeto do governo do Estado", afirmou o presidente Nelson Justus.Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), ainda há dúvidas sobre o projeto. A principal delas é sobre como garantir que a redução nas alíquotas do ICMS sejam repassadas ao consumidor final. Há também preocupação quanto ao aumento de itens primordiais, como energia, combustível e telecomunicações. “É preciso haver instrumentos de controle para fiscalizar os ganhos e perdas com as alterações tributária proposta. Se não houver uma real queda nos preços e vantagens para a sociedade, não vejo motivos para a Assembléia aprová-la”, diz Amaral.A expectativa é que a proposta seja votada até o dia 15 de dezembro na Assembléia Legislativa e caso seja aprovada deve entrar em vigor em 2009.Segundo o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), a reforma vai beneficiar a população mais carente do Estado. “Não haverá aumento de arrecadação com esta proposição”, alerta. Apesar disso, o parlamentar ressalta que “as audiências serão importantes para discutir o projeto e esclarecer as dúvidas da sociedade e dos empresários”. De acordo com ele os integrantes da Federação das Industrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná e da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) também participarão dos debates relativos à proposta. O líder dos Democratas na Assembléia, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), concorda que o projeto sobre a mudança na alíquota de ICMS seja amplamente discutido. “Não podemos aprovar um projeto desta natureza sem ouvir o segmento industrial, varejista e a população. Além disso, de nada adianta aprovarmos a redução do ICMS para 95 mil itens, se no final do mês, a conta para o consumidor ficar no mesmo preço ou, eventualmente, ficar ainda maior”, ressalta.