Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na sessão desta terça-feira (14) dois projetos de lei que visam incentivar o turismo no Paraná. A primeira delas, proposta pelo governo estadual, estabelece a Política de Turismo e o segundo, apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PSDB), cria a Frente Parlamentar de Incentivo ao Turismo.A matéria, que faz com que o Paraná passe a adotar uma política especializada de incentivo ao turismo, já havia passado pelo plenário, onde foi aprovado em primeira discussão. Entretanto, na segunda votação recebeu uma emenda plenária quanto à técnica legislativa, retornando assim à CCJ para que fosse analisada a constitucionalidade e a legalidade, tendo sido acatada pelo relator na Comissão, o deputado Caito Quintana (PMDB).Pela proposta do governo, serão criadas estratégias e prioridades para orientar o desenvolvimento sustentável do turismo no Estado, devendo ser integrado à política econômica, o que de acordo com o Executivo poderá proporcionar a inclusão social da população. A política será estruturada nas áreas estratégicas de Gestão e Fomento ao Turismo Estadual; Desenvolvimento de Destinos Turísticos; e Promoção e Apoio à Comercialização.De acordo com a justificativa dada pelo Executivo, o Paraná tem grande potencial turístico devido à diversificação de paisagens: cidades históricas no Litoral; monumentos arquitetônicos na capital; bucolismo na Região Metropolitana de Curitiba; relva verde nos Campos Gerais; pinheiros e cachoeiras gigantes no Centro-Sul; agronegócio e indústria têxtil no Norte, Noroeste e Sudoeste; campos cultivados do Oeste, belezas hídricas vistas nas Cataratas do Iguaçu e potência energética na Usina de Itaipu.A quantidade de turistas no Paraná teve um aumento de 29%, um fluxo aproximado de 7,3 milhões de pessoas, o que representou a geração de um montante de US$ 1,5 bilhão. Além do que, os levantamentos feitos pelo Estado apontam que também houve um aumento de 50% na oferta turística, sendo hoje cerca de 90 roteiros, abragendo os pólos turísticos de Curitiba e Foz do Iguaçu e os municípios do interior do Estado.FRENTE PARLAMENTAR – A segunda iniciativa de incentivo ao turismo vai ao encontro da matéria governamental, pois pretende servir de ferramenta para o fortalecimento dos programas de turismo já existentes no Estado, sejam eles de natureza privada ou pública. A proposta também tem por finalidade incentivar e resgatar as manifestações culturais locais, entre elas, o quebra-mana (mistura de valsa e sapateado), nhô chico (dança ao som da viola), assim como a congada (danças dos negros congos de origem africana, na qual os descendentes de escravos falam, cantam e dançam).Para Nishimori o turismo deve ser incentivado, porque gera emprego, inclusive ele destaca a importância do fomento do turismo ecológico e do religioso, ambos em ampla expansão no estado paranaense.A composição da nova frente será pelo sistema de representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, tendo caráter suprapartidário. E contará com um estatuto próprio, registrado em Cartório de Registro Civil e Títulos e Documentos, respeitadas as exigências do regimento interno da Casa, do Código de Processo Civil Brasileiro e das Constituições Estadual e Federal.