Asssembléia Analisa Mensagem do Governo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 06/05/05Jornalista: Carlos SouzaASSSEMBLÉIA ANALISA MENSAGEM DO GOVERNOO líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB) apresentou requerimento pedindo regime de urgência para a votação da mensagem do Poder Executivo, que transforma em autarquia a Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), atualmente empresa em regime de economia mista. Na mensagem, governo também pede autorização para proceder a transformação, fusão, extinção e alteração de personalidade jurídica da Claspar (Empresa Paranaense de Classificação de Produtos), Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e da Mineropar (Minerais do Paraná). Ainda de acordo com a mensagem, o Poder Executivo fica autorizado a readequar as dotações orçamentárias das respectivas entidades.Segundo o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda - que esteve recentemente na Assembléia pedindo o regime de urgência na votação do projeto -, a transformação da Emater em autarquia vai aliviar os custos do Estado com o pagamento de pessoal. Isto porque embora tenha autonomia financeira, a Emater paga seus funcionários com recursos do Tesouro, mas ao mesmo tempo, têm um sistema de correção salarial diferenciado das demais categorias de servidores públicos. A diferença, segundo Botto, gerou uma distorção salarial no Estado, já que os reajustes e correções dos 1.200 servidores da Emater são sempre superiores aos do funcionalismo público. Para os deputados da bancada de oposição, o projeto ainda necessita de um amplo estudo. “É preciso sentar e conversar com as empresas envolvidas no processo. Vamos reunir as entidades numa audiência pública para saber as vantagens e desvantagens dessa medida. Precisamos fazer um longo debate sobre essa medida. Afinal, os municípios também repassam recursos para manter a Emater em cada município, por exemplo. Além disso, é preciso saber se projeto não vai prejudicar os servidores”, afirmou o deputado Élio Rusch (PFL).