Ato do Presidente da Assembleia Abre Prazo Para Impugnação de Candidatos a Vaga No Tc

Foi publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial o ato nº 009/2011, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), comunicando a relação dos inscritos à disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria de Henrique Neighboren. Após a publicação, abre-se o prazo de dois dias para as eventuais impugnações, devidamente fundamentadas e acompanhadas de documentos probatórios, que deverão ser dirigidas ao presidente do Poder Legislativo, mediante requerimento formalizado no Protocolo Geral da Assembleia. Só depois disso será formada a Comissão Especial encarregada de sabatinar os postulantes.
O ato do presidente está previsto nos Arts. 20, 34 e 214 do Regimento Interno da ALEP, e dá seguimento ao contido no Ato nº 675/08, da Comissão Executiva da Casa, e no Ato nº 006/2011, que declarou aberto o prazo para o recebimento de inscrições dos candidatos à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado no Diário Oficial da Assembleia – Edição nº 49, no dia 05 de maio de 2011.
Inscreveram-se 16 candidatos, entre eles os deputados estaduais Augustinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB) e o Procurador Geral do Estado do Paraná, Ivan Lelis Bonilha.