Ato do presidente Rossoni abre oficialmente disputa por vaga de conselheiro do Tribunal de Contas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), declarou oficialmente aberto, nesta segunda-feira (24), durante a sessão plenária do Legislativo, o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a aposentadoria do conselheiro Hermas Eurides Brandão. Com isso, o prazo de inscrição dos interessados pela disputa da vaga será de cinco dias, contados a partir da data de publicação do Ato do Presidente nº 14/2013 no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

De acordo com a iniciativa, os líderes dos partidos políticos e blocos parlamentares representados na Assembleia deverão indicar, no prazo de 48 horas, os membros da Comissão Especial que irão deliberar sobre a qualificação dos candidatos que vierem a se inscrever. A Comissão Especial, que será constituída por cinco deputados, deverá se manifestar sobre os candidatos no prazo de três dias após o encerramento das inscrições.

De acordo com o chefe do Poder Legislativo, em entrevista concedida à imprensa momentos antes do início da sessão plenária, o objetivo é que a votação com a escolha do novo conselheiro aconteça até o próximo dia 17 de julho. “Acabei de receber o comunicado do governador, que baixou o decreto concedendo a aposentadoria, e agora vamos abrir os prazos. Há todo um cronograma a ser seguido. As eleições devem acontecer entre os dias 14 a17 de julho. Ao menos pela vontade do presidente. Mas é preciso respeitar os prazos, tomando todo o cuidado acerca dos aspectos legais deste processo de disputa”, afirmou Rossoni.

Confira aqui a íntegra do Ato nº 14/2013.

[podcast id=1715 /]