Audiência debate a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional

Os impactos da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, serão debatidos na audiência pública virtual que será realizada na quarta-feira (26) a partir das 9 horas. “Se aprovada, esta PEC colocará em risco a capacidade do Estado de promover políticas públicas de qualidade e com o acesso universal de toda a população”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos proponentes do debate que terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

O debate é proposto pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com os parlamentares a proposta é inconstitucional e o verdadeiro objetivo do governo é desmontar o serviço público para beneficiar o setor privado.

Os deputados relatam que essa PEC promove a alteração da estrutura e do papel do Estado brasileiro, colocando-o numa posição secundária, retirando sua função central no desenvolvimento do país, impedindo a utilização de ferramentas fundamentais ao desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros e exploração soberana do pré-sal.

A reunião vai contar com a participação de Clara Lis, assessora jurídica da Liderança do PT na Câmara Federal, Ludimar Rafanhim, assessor jurídico de sindicatos de servidores públicos e Max Leno de Almeida, professor e supervisor técnico do DIEESE. Deputados estaduais e federais, prefeitos, secretários municipais, vereadores, sindicalistas e lideranças do Movimento Popular e partidário também participam do encontro.