Acontece nesta quinta-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a audiência pública sobre o projeto de lei nº 865/2011, de autoria do Governo Federal, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e transfere para ela as atribuições do programa Economia Solidária. A audiência, proposta pelo deputado Elton Welter (PT), começa às 8h30.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, onde o projeto está tramitando, o Executivo federal afirma o seguinte: “O principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato. Incumbirá à nova Secretaria tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização”.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, onde o projeto está tramitando, o Executivo federal afirma o seguinte: “O principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato. Incumbirá à nova Secretaria tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização”.
