Por solicitação do deputado Professor Lemos (PT) e deputados que integram a bancada da Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná, será realizada nesta sexta-feira (25), a partir das 10 horas, uma audiência pública por videoconferência para debater o projeto do Poder Executivo que promove alterações no processo de escolha dos diretores dos colégios estaduais.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, site e redes sociais do Legislativo.

Participarão dos debates, além dos deputados estaduais, o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Taís Mendes, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marlei Fernandes, o diretor do campus do Instituto Federal do Paraná na cidade de Jacarezinho, Rodolfo Fiorucci, o professor doutor da UFPR, Angelo Ricardo de Souza, e a diretora da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto.

O projeto - De acordo com a proposta, caberá exclusivamente ao Poder Executivo a escolha de diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares. Além disso, diz o texto, a Comissão Consultiva Central, constituída por membro da Secretaria de Estado da Educação (SEED), passará a contar com um membro do Instituto Paranaenses de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e não mais com um integrante da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), como determina a atual legislação. 

A proposição do Governo também estabelece como requisito para registro de chapa nas eleições para diretores os integrantes do quadro da Educação que tenham participado e concluído o Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada, oferecido pela SEED ou em parceria com outras instituições formadoras. 

Ainda segundo o texto, diretores poderão ser afastados do cargo em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, apurada pelos setores técnicos competentes a pedido do Conselho Escolar ou da SEED. Nos casos de afastamento, temporário ou definitivo, diz a proposta, o diretor será substituído pelo diretor auxiliar com a autorização da SEED, que, em caso de discordância, poderá indicar um substituto. 

“É um projeto que fere profundamente a gestão democrática das escolas da rede estadual. Ele modifica os critérios para eleição dos diretores e também para cassar os mandatos desses profissionais, que são eleitos pela comunidade escolar, quando bem entender” afirmou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição.

O projeto já teve o parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda apresentada pelo líder do Governo, que entre outros pontos, determina que as escolas de educação integral da rede pública de ensino sejam incluídas na lista de estabelecimentos nos quais o Executivo terá exclusividade na indicação de diretores e diretores auxiliares. 

A proposta segue em análise pela Comissão de Educação da Assembleia.