Audiência debaterá a concessão de compensações por insalubridade e periculosidade a servidores
Conforme proposição do deputado Professor Lemos (PT), a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública nesta quarta-feira (13), em seu Plenarinho, a partir das 9 horas, para debater junto dom o Fórum dos Servidores Públicos e demais interessados o projeto de lei 02/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui diretrizes básicas para a concessão de parcela compensatória de insalubridade ou de periculosidade no âmbito da administração pública direta e autárquica do Executivo, inclusive as instituições estaduais de ensino superior. Lemos entende que existem muitos pontos problemáticos no projeto, entre eles, aquele que estabelece os valores das parcelas compensatórias, que variam entre R$100,00 e R$ 300,00. “É preciso consultar os servidores, construir alternativas que não prejudiquem os trabalhadores”, comentou o deputado.
