Audiência do Mínimo Em Foz Sinaliza Possibilidade de Negociação Entre Empresários e Trabalhadores

A classe empresarial e os trabalhadores podem chegar a um acordo em relação ao mínimo regional para passar das atuais variações de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, valores pagos a categorias que não têm acordo coletivo. O ponto mais discutido na audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (12) em Foz do Iguaçu, é o meio para que o reajuste não onere os custos de produção. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), levar o debate para cidades do interior é de vital importância, não apenas para o enriquecimento da matéria, mas também para ampliar a participação da sociedade na elaboração de projetos de lei. Além disso, ele afirmou que as opiniões expostas no encontro serão levadas em conta na hora da análise prévia do projeto e no momento da votação em plenário. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que as reuniões servirão para enriquecer o projeto e que é bastante positiva a realização de discussões nas cidades do interior. Quanto ao projeto vir a ser modificado, o peemedebista não negou a possibilidade de que as sugestões coletadas nestas audiências possam vir a fazer parte do texto original. O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM) já adiantou que apresentará emendas ao projeto do governo, sobretudo a que impede o pagamento de salários a servidores públicos inferiores ao piso regional. Aliás, essa é uma reivindicação antiga da base de oposição, levantada quando da primeira discussão sobre o mínimo regional na Assembleia. Na avaliação do deputado Reni Pereira (PSB) cautela é a palavra de ordem nesta discussão, pois, segundo ele, outras categorias, que detêm acordo coletivo, estariam utilizando o valor do mínimo de parâmetro para negociar com os empregadores. Além disso, ele alertou para a migração de trabalhadores para outros estados, o que estaria ocorrendo em virtude da falta de empregos. “Muita gente está indo trabalhar em Santa Catarina, sinal de que as pessoas estão indo atrás de emprego. Melhor salário é aquele que você recebe”, advertiu. A evasão, de acordo com ele, também estaria ocorrendo na outra ponta, ou seja, empresários indo para outros estados para melhorar a competitividade, sendo possível que a médio ou longo prazo a migração possa ocorrer até mesmo para fora do País. “Portanto, é preciso muita responsabilidade na discussão do tema”, destacou. As entidades representativas do setor empresarial alegaram que o aumento pode ser discutido, mas eles pediram muito cuidado para evitar que isso possa gerar demissões de funcionários, em virtude de o aumento onerar o custo da produção. Estudo feito pelo Ipardes identificou que a média salarial paga no Estado já está acima do valor do piso regional em vigor. Portanto, eles não acreditam que o aumento do valor do mínimo regional possa implicar em demissões de funcionários. Participaram da audiência pública o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), os líderes do Governo e da Oposição na Assembleia, respectivamente, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Élio Rusch (DEM). Também estiveram presentes os deputados da Região: Reni Pereira (PSB), Dobrandino da Silva (PMDB) e Chico Noroeste (PR). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral e a deputada Luciana Rafagnin (PT) também estavam presentes. O debate contou ainda com a presença de representantes do meio empresarial e da classe de trabalhadores.  CRIAÇÃO – O mínimo regional foi criado em 2006, durante a gestão do governo Requião, tendo o primeiro valor ficado estipulado em R$ 437,00. O valor é pago às categorias que não têm acordo coletivo. No ano passado, o reajuste foi de 14,9%, fixando os valores em seis faixas salariais variáveis entre R$ 605,52 a R$ 629,65, o que, segundo o governo, beneficiou diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e injetou R$ 754 milhões anuais na economia paranaense.