Audiência Pública articula grupo de trabalho para enfrentar despejos de moradores que vivem próximos às linhas de transmissão da Copel

O dilema de famílias despejadas ou sob risco de despejo pela Copel por viverem nos arredores de linhas de transmissão de energia elétrica foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (31) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Organizado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Casa de Leis, o evento definiu a criação de duas frentes para enfrentar o problema e buscar soluções para os atingidos: uma reunindo o poder público e outra composta pelos próprios moradores e movimentos sociais. Estimativas apresentadas durante o evento indicam que cerca de 10 mil famílias se enquadram no grupo afetado em todo o Paraná.

A primeira medida propõe a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, reunindo Alep, Executivo, prefeituras municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e Copel. O objetivo é estabelecer um canal direto de comunicação entre os entes, atuando pela suspensão ou adequação dos prazos de despejo e pela construção de uma solução coordenada e monitorada. “Se querem realizar despejo, precisam ter casa para realocar as pessoas. Casa, terreno e documento na mão”, frisou o deputado. O evento também marcou a fundação simbólica da Associação Contra os Abusos da Copel (ACOP), que deve reunir moradores ameaçados de despejo, movimentos pelo direito à moradia e representantes da sociedade. O parlamentar destacou ainda que já há uma audiência marcada sobre o tema para a próxima semana, junto ao Ministério Público.

Intensificada nos últimos anos, após a privatização da Copel, a remoção ocorre sem a definição de um novo lar ou plano de readequação das famílias, criticou Chiorato. “Entendemos o risco de as pessoas morarem nesses locais [embaixo das linhas de transmissão]. A Copel é responsável por viabilizar outro espaço para que essas pessoas possam viver e criar suas famílias”, afirmou. “Querem apenas limpar o local, sendo que muitos estão lá antes mesmo da existência da rede de transmissão. São pessoas em situação de alta vulnerabilidade social.”

O dilema alcança aproximadamente dez mil famílias em todo o Paraná, de acordo com estimativas apresentadas por Anderson de Carvalho, advogado que representa movimentos de luta por moradia. A audiência pública contou com a presença de famílias atingidas e lideranças comunitárias de Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), onde cerca de 350 famílias correm o risco de perder ou já perderam seus lares devido à proximidade das torres — são 200 no primeiro município e 150 no segundo, de acordo com Eliane Guenze, coordenadora estadual da União por Moradias do Paraná (UMP).

“É preciso primeiro elaborar projetos de moradia social para realocar essas famílias, e não simplesmente despejá-las. Elas já estão nesses locais há muitos anos, estabeleceram vínculos”, pontuou Guenze. “Deve haver planejamento do poder público, estadual ou municipal, para atendê-las, caso se entenda que se trata de área de risco. No entanto, essas áreas são ocupadas há mais de 20 anos e podem ser consideradas consolidadas.”

Famílias despejadas

Apesar do tempo chuvoso, o Auditório Legislativo ficou lotado de moradores e lideranças comunitárias que pedem a reversão dos despejos e a elaboração de planos que garantam novas moradias aos atingidos. Eles portavam placas denunciando as demolições e cobrando respeito ao artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece a moradia como um direito.

A moradora de Almirante Tamandaré, Sueli Ananias da Silva, compareceu carregando uma pasta com documentos que comprovam a compra e a planta do imóvel no bairro Parque São Jorge, há 20 anos, além do pagamento de IPTU. Ela relata que a Copel alegou que parte do lote — nos fundos do terreno, onde havia uma casa de alvenaria de três quartos, na qual viviam sua filha e netos — pertencia à empresa.

“Simplesmente deram prazo de 30 dias, foram lá e demoliram totalmente a casa dela. Ela perdeu tudo o que tinha dentro”, desabafou Sueli, emocionada. Os fatos ocorreram há cerca de sete meses. Sem moradia, a filha e os dois netos passaram a viver com a matriarca e o marido, Mário da Silva. “Tenho esperança de que vamos recuperar. Até hoje pagamos imposto do local e temos todos os comprovantes”, ressaltou. “Construímos lá porque estava dentro do que constava nos documentos. Foi tudo pago com muito esforço.”

Outra situação ressaltada na audiência pública foi a de Terezinha de Jesus Rafael, que participou do evento segurando uma placa: “Minha casa foi demolida, tenho 78 anos”. Nos últimos meses, a idosa foi despejada do lar onde viveu e plantou por cinco décadas. Desde então, passou por quatro moradias diferentes, ainda sem uma casa definitiva.

“A maioria das pessoas paga IPTU. Ao cobrar, a prefeitura reconhece a área como regular”, pontuou o líder comunitário Davi Taborda. “Há casos de moradores que compraram seus imóveis por meio de financiamento bancário. Por que não foram notificados sobre o risco?”

Impactos e caminhos

Nilton Gonzaga, liderança comunitária de São José dos Pinhais, alertou para o risco de a conduta da Copel aprofundar ainda mais a situação de vulnerabilidade no Paraná. Ele lembrou que Curitiba possui cerca de 300 mil pessoas vivendo em favelas, de acordo com o IBGE, e que o Paraná é o quinto estado com maior número dessas áreas no país.

O advogado Anderson Carvalho detalhou as tratativas com as prefeituras para a obtenção de novos lares aos atingidos. Em São José dos Pinhais, o município elaborou uma lista com cerca de 80 famílias que têm a garantia de que apenas deixarão suas casas após receberem as chaves de novos imóveis. “Precisamos também que outras famílias sejam incluídas”, pontuou. Ele ressaltou ainda a necessidade de os atingidos contarem com advogado ou defensor público, fundamental para assegurar legitimidade e um caminho jurídico adequado para o caso.

A vereadora de Curitiba Vanda de Assis (PT) destacou que as famílias precisam ser esclarecidas sobre os riscos, a eventual necessidade de remoção e quais são as áreas perigosas. “O encaminhamento deve ser direcionar essas famílias a locais seguros, com o direito à moradia garantido e respeito, preferencialmente próximos de onde viviam. O projeto habitacional precisa respeitar a cultura, a vivência e os vínculos dessas pessoas”, afirmou. Para ela, é necessário reverter as perdas das famílias, tanto nos casos em que foram ludibriadas na compra do imóvel quanto naqueles em que perderam terrenos cujo IPTU foi recolhido pela prefeitura.

Os riscos de morar próximo às linhas de transmissão foram detalhados por Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge). Segundo ele, devido à intensidade, a energia pode circular pela superfície do cabo e até pelo ar. Nessas regiões, o trânsito de tratores, vapores de gasolina, estruturas metálicas altas e a incidência de raios representam riscos. “Mas o que a Copel fez nos últimos 30 anos para retirar essas pessoas de lá? Nada. De repente, o problema se torna urgente e passa a ser tratado de forma abrupta, expulsando a população dessas áreas”, criticou.

O parlamentar Professor Lemos (PT), da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, relembrou que o direito à moradia é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. “Precisamos de um espaço para viver com dignidade”, afirmou.

Também participaram da mesa Alexandre Nicoletti, da Comissão de Direito à Cidade da OAB; André Vargas, ex-deputado estadual e federal; e Pedro Carrano, integrante da coordenação da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT).

Copel

A empresa recusou o convite para participar do evento. No entanto, encaminhou uma carta: “Na condição de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, a Copel reitera que tem a obrigação legal e regulatória de manter as áreas livres. No caso da ocupação irregular das faixas de servidão sob as linhas de transmissão de energia, há o agravante do alto risco à segurança das pessoas, por se tratar de redes de alta tensão. A Copel participa ativamente das tratativas junto à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, buscando construir soluções que observem os preceitos legais e regulatórios, ao mesmo tempo em que considerem a necessidade de proteção social das famílias envolvidas.”