Audiência Pública da LDO será no dia 1º de julho na Assembleia Legislativa

A audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 será no próximo dia 1º de julho (terça-feira), a partir das 9h30, no auditório da Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira (24) o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). "As mudanças enviadas pelo governo do Estado, entre elas o novo limitador em casos de excesso de arrecadação, as emendas apresentadas pelos deputados serão debatidas na audiência. Essas e outras questões em relação ao projeto devem ser esclarecidas", adiantou Romanelli.

Os deputados, segundo Romanelli, apresentaram 161 emendas - 142 emendas de metas que indicam as prioridades na LDO e as emendas de texto que alteram o texto do projeto de lei. "Os técnicos da comissão e o relator do Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), já estão analisando tecnicamente as emendas. O que é pertinente será discutido com o poder executivo e com todos que estão envolvidos no tema", afirmou o deputado.

"Técnicos da Secretaria da Fazenda vão apresentar na audiência pública alguns dados sobre os questionamentos levantados, principalmente referente as excepcionalidades, pela bancada de oposição e como vai ser uma reunião da comissão vamos discutir as emendas apresentadas", completou

Mudanças e inovações

Romanelli também destacou a boa relação com a Diretoria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e que a comissão deve acatar algumas das mudanças propostas. "Devemos acolher na LDO, o que é muito importante, a questão da mudança de fonte, de rubrica orçamentária, sem precisar que seja feito por meio de lei e sim por decreto. Isso vai agilizar o processo de execução orçamentária. Tem algumas inovações importantes que certamente serão acolhidas "

Após a audiência, a comissão do orçamento vai se reunir mais uma vez, entre os dias 7 e 9, para aprovar o projeto da LDO com as mudanças e emendas acatadas. "Nós temos que votar a LDO até o encerramento do primeiro semestre de votação da Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer entre os dias 10 e 15 de julho", afirmou.

A LDO delimita as metas e prioridades do Estado para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Para 2026, a proposta da LDO prevê uma receita de R$ 82,9 bilhões - aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano (R$ 78,7 bilhões). Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões.

Investimentos

A previsão ainda é de R$ 6,6 bilhões em investimentos, 4,54% maior do orçado para 2025 (R$ 6,3 bilhões). Como resultado primário - diferença entre a arrecadação e os gastos, descontando a previdência -, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

A partir da aprovação da LDO, o texto é devolvido ao Poder Executivo para que a Secretaria da Fazenda elabore o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que detalha o orçamento estadual para o ano seguinte e que será analisado e votado pelos deputados até as sessões finais do legislativo neste ano.