Audiência pública debate a regulamentação da jornada de 30 horas ao assistente social

Esse foi um dos temas principais discutidos nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, durante audiência pública proposta pelo deputado Professor Lemos do PT.//

A Lei Federal 12.317 está em vigor desde o ano passado, mas precisa da regulamentação estadual para vigorar no território paranaense.//

Presente no evento, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná, Maria Izabel Scheidt Pires, defendeu também a contratação de mais profissionais e melhores condições de trabalho para a categoria.//

SONORA MARIA IZABEL

O professor Lemos informou irá apresentar, através da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social da Casa, um projeto de lei para que a lei federal seja cumprida no Paraná.//

SONORA LEMOS 1

Lemos pretende dar encaminhamento também à implantação do Sistema Único de Assistência Social no Paraná. A criação da instituição foi aprovada recentemente pelo Congresso.//

SONORA LEMOS 2

A Lei que estabelece as 30 horas semanais sem redução de salário foi sancionada durante o governo Lula, mas há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ela em andamento no Supremo Federal.//

Mesmo antes da regulamentação no Estado, algumas instituições públicas, como a Prefeitura de Curitiba, já adotaram a carga de 30 horas semanais.//