Audiência pública debate decreto que limita cidadania italiana

Por iniciativa da deputada estadual Maria Victoria (PP), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná realiza, na próxima quinta-feira (10), audiência pública para debater o decreto-lei 36/2025 do Governo do Itália que impõe restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

O evento reunirá deputados estaduais, empresários, advogados e representantes da comunidade ítalo-brasileira. O consulado da Itália no Paraná e Santa Catarina também foi convidado para participar da audiência.

"O Paraná abriga a segunda maior comunidade de descendentes de italianos do Brasil. O decreto tem gerado apreensão entre milhares de famílias que sempre mantiveram vivos os laços com suas origens. A audiência pública será um espaço de diálogo e mobilização. Vamos reunir vozes da sociedade civil e especialistas para analisar os impactos reais do decreto e buscar caminhos de entendimento", afirma Maria Victoria.

Decreto-Lei

Publicado em 28 de março de 2025, o decreto 36/2025 limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas até a segunda geração de descendentes, ou seja, filhos e netos de italianos nascidos na Itália.

O texto também estabelece a necessidade de comprovação de vínculos efetivos com a Itália a cada 25 anos, centraliza os processos de reconhecimento em um escritório especial em Roma e retira essa competência dos consulados.

Antes dessa regulamentação, qualquer pessoa que conseguisse provar que teve um ancestral italiano vivo após 17 de março de 1861, quando o Reino da Itália foi criado, poderia solicitar a cidadania. Não havia limite de gerações para solicitar cidadania por sangue.

A audiência está marcada para as 14h no auditório legislativo deputado Delegado Rubens Recalcatti.

Serviço:

Audiência Pública Cidadania Italiana

Data: 10/4 – quinta-feira

Horário: 14h

Local: Auditório Legislativo deputado Delegado Rubens Recalcatti – 3º andar