A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta terça-feira (8), no Auditório Legislativo, uma audiência pública com o tema “O papel das instituições no combate à violência de gênero”, para debater ações realizadas internamente e externamente visando o combate a esse tipo de violência.

A procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa, deputado Cloara Pinheiro (PSD) ressaltou que “esta audiência pública tem por objetivo debater a importância das instituições se posicionarem contra à violência de gênero. As mulheres sofrem inúmeras ações violentas todos os dias pelo fato de serem mulheres. O feminicídio e a violência doméstica são exemplos dessas violências. As instituições possuem poder interno e externo, assim, a importância do posicionamento enfático delas sobre a violência de gênero e as ações desenvolvidas para combatê-la são de extrema importância”.

A Lei federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) impulsionou a Assembleia Legislativa do Paraná a aprovar a Lei estadual nº 17.724 de 23 de outubro de 2013 que institui o dia 07 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná. Como parte dos eventos em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha a Assembleia Legislativa anunciou o lançamento do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense, compilação de toda legislação existente voltadas às mulheres em um único código.

A deputada Flavia Francischini (União Brasil) frisou que “a maior dependência da mulher para com o agressor é a questão financeira. Por isso a importância do trabalho em rede tendo prioridade no acolhimento. O projeto de banco de empregos é também uma excelente ferramenta para que a mulher possa alcançar sua autonomia e assim cortar o “cordão umbilical” com o companheiro agressor”.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná, Leandre Dal Ponte, pontuou a importância da audiência pública. “Precisamos nos unir e combater, em especial a questão do feminicídio. A gente sabe que é o ponto final, mas isso começa muito antes, quando a mulher é vítima das mais diversas formas de violência. Então um evento como este que conta com a participação dos mais diversos órgãos que tratam este tema, onde podemos fortalecer as ações, seguramente contribui muito para que possamos mudar este cenário que infelizmente tem mostrado crescimento na violência contra a mulher”.

“A criação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa é um virtuoso arranjo de governança, onde políticas públicas de governo passam a ser políticas públicas de estado, pois tem a capacidade de sobreviver nas mudanças no Poder. A criação, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher também é uma excelente conquista. Antes tínhamos 17 municípios com alguma organização que tratava da violência contra mulheres, hoje temos 149 municípios já com lei de criação do Conselho Municipal, porém somente 89 estão em funcionamento e 64 já criaram o fundo Municipal”, completou a secretária Leandre.

Números

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, foram concedidas 413.793 medidas protetivas para a Lei Maria da Penha. E em 2021, foram 343.642, um crescimento de mais de 20%. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Em todo o Estado, mais de 30 mil mulheres receberam medidas protetivas de urgência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em 2022.

A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná, defensora pública Mariana Nunes, pontuou que “todas as instituições têm seus papeis individuais, mas o enfrentamento da violência contra a mulher tem melhores resultados no trabalho em rede, da articulação de todos os poderes públicos e da participação efetiva da sociedade civil, todos têm um papel nesse enfrentamento. No caso da Defensoria Pública, ela tem um atendimento especializado para as mulheres em situação de violência e a ideia é expandir e fortalecer este projeto para a maioria dos municípios do estado”.

O coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CEVID), juiz de direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, explicou que “o CEVID é um dos poucos locais onde o Poder Judiciário trabalha antes de ser provocado. É diverso do que normalmente se entende sobre Justiça porque nosso foco é a prevenção, por isso é importantíssimo fortalecer a rede de proteção das mulheres vítimas de violência. No Judiciário estamos capacitando e sensibilizando toda Magistratura do Estado do Paraná, que mais do que a prestação jurisdicional, tem o papel de fomentar e articular essa rede de proteção contra o ciclo da violência”.

Participações

Na audiência cada participante pode contar um pouco das conquistas, avanços e agonias da realidade de cada órgão ao qual pertence. Participaram do evento, como anfitriã a procuradora especial da Mulher da Assembleia, deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD); a deputada Flavia Francischini (União Brasil); a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná, deputada federal Leandre Dal Ponte; o coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CEVID), juiz de direito Marcos Antônio da Cunha Araújo; a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná, defensora pública Mariana Nunes; coordenadora do Núcleo de Promoção da igualdade de Gênero do Ministério Público (NUPIGE), promotora de justiça Ana Carolina Pinto Franceschi.

Também integraram o debate na audiência pública a doutora em Direito do Estado, professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Paraná (UFPR), pesquisadora e autora, idealizadora do Política Por/De/Para Mulheres, Eneida Desiree Salgado; a vereadora e procuradora da mulher do município de Pato Branco, Maria Cristina Hamera; a presidente do Fórum Paranaense de instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Neto, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Mariana de Souza Machado Neris e a assessora de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de Curitiba, Elenice Malzoni, além de representantes de diversas entidades e organizações que trabalham em favor do combate à violência de gênero.