Audiência pública debate os direitos das populações atingidas por barragens no Paraná

Os direitos das populações atingidas por barragens no Paraná foram debatidos durante audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (8), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.  Segundo Tadeu Veneri, a audiência solicitada pelo MAB e encampada pela Comissão tem como objetivo discutir a situação de indenizações que a Copel pagou a partir das concessões feitas e intermediadas pelo Ministério Público. Outro ponto debatido foi sobre as perspectivas do que acontecerá em 2016 em relação às novas concessões e desapropriações de terras para a construção de barragens.

Veneri afirmou que o processo de construção de usinas não pode trazer prejuízos para as pessoas que involuntariamente são atingidas. “As pessoas que estão no entorno desses espaços onde são construídas as barragens não pediram para que elas fossem construídas lá, não colocaram seus terrenos à venda, não são beneficiárias e normalmente são as grandes prejudicadas para que nós tenhamos energia”, emendou. “Temos que analisar e minimizar os impactos que isso tem trazido e que são muitos, até porque há pessoas que são indenizadas de forma tardia e injusta e a Comissão de Direitos Humanos tem acompanhado ao longo dos últimos quatro anos todo esse processo. O nosso debate aqui é para que nós possamos esclarecer quais são os direitos que as pessoas têm e quais são as obrigações dos empreendedores. Uma usina, ao ser construída, não faz isso por benemerência e nem tampouco por filantropia, e se quer ganhar dinheiro, que pague aquilo que é devido por Lei”.

Para o presidente da Comissão, é preciso que se tenha um mecanismo para conseguir dar mais segurança e proteção às pessoas atingidas. “Nós continuamos tendo em várias regiões centenas de pessoas perdendo terras e recendo indenizações absolutamente inapropriadas em relação aos valores das propriedades da região. Esses valores são depositados em juízo e as pessoas não conseguem sacar” disse o deputado.

Segundo o assessor especial de Assuntos Fundiários do Governo do Estado, Hamilton Serighelli, o governo tem intermediado e avançado nas negociações com as empresas e com as populações atingidas. “São processos demorados que não são fáceis de ser resolvidos e com muita gente envolvida. Então temos que ter muita paciência e muita boa vontade dos dois lados para negociar e tentar resolver as questões. Nós defendemos que as usinas tem que ser um indutor de desenvolvimento na região. Ela tem que se encaixar na região e trabalhar todo o processo de desenvolvimento dessas famílias no entorno”, concluiu o assessor.

Estiveram presentes na audiência o deputado Professor Lemos (PT); o citado assessor para Assuntos Fundiários Hamilton Serighelli; a coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Nívea Diógenes; o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos; a presidente da CUT/PR, Regina Cruz; e o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Clodomiro da Silva.