Audiência pública debate projeto do Executivo que promove mudanças na E-Paraná

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa debateu na manhã desta quarta-feira (2), na Sala das Comissões do Legislativo, o projeto de lei do Poder Executivo nº 383/13, autorizando a instituição da E-Paraná Comunicação, como pessoa jurídica de direito privado sob a modalidade de serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, vinculada à Secretaria de Estado da Comunicação Social. A proposta tramita pela Casa já tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável.

A reunião contou com a participação de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), de professores e estudantes universitários, profissionais de comunicação e membros de entidades de classe interessadas no tema. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Tadeu Veneri (PT), foi o proponente da audiência pública.

O projeto do Poder Executivo dispõe que a E-Paraná terá por objetivo desenvolver atividades dirigidas à produção de conteúdos e imagens e à prestação de serviços de produção e distribuição de material audiovisual com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e de utilidade pública. O posicionamento do governo, exposto na justificativa da mensagem envidada à Assembleia, destaca que esta é uma “oportunidade real de estabelecer um divisor de águas na história do Sistema de Comunicação do Estado e modernizar o modelo de operação da RTVE”, com a correção de carências em áreas de criação e produção.

Na avaliação do Sindijor, entretanto, o projeto precisa de uma discussão mais ampla, especialmente em relação às garantias trabalhistas e à melhor definição da finalidade pública e social da E-Paraná. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania ressaltou, por seu turno, que a proposta ainda depende de pareceres técnicos de outras comissões técnicas e temáticas do Legislativo, para só então seguir ao Plenário. “Como este projeto ainda será discutido em outras comissões, acredito que ainda temos tempo para buscar o entendimento sobre dúvidas que surgiram. Daqui sai um grupo de trabalho deste segmento para colocar este diálogo com o governo”, analisou Veneri.