Para Editoria de PolíticaDistribuído em 11/10/2005Jornalista: Fátima VitalAUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE RESERVA LEGALCom a presença do presidente do IAP –Instituto Ambiental do Paraná, Raska Rodrigues e dos deputados Élio Lino Rusch (PFL), José Maria Ferreira (PMDB), Barbosa Neto (PDT) e do vice- presidente da Casa, Pedro Ivo Ilkiv (PT), foi realizada na manhã desta terça-feira (11), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a Audiência Pública para debater o decreto estadual de número 3.320/04, que vem restringindo a averbação de áreas para Reserva Legal.Os parlamentares presentes reivindicaram a alteração da regulamentação que, na opinião deles, limita de forma exorbitante as áreas para o cumprimento da Reserva Legal no Estado. Eles entendem que as áreas definidas pelo IAP atualmente são muito pequenas, dificultando a averbação.Os representantes de entidades presentes, como da Fiep – Federação da Indústria do Estado do Paraná, Faep – Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Crea – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, APS – Associação Paranaense dos Suinocultores, entre outras, pediram a revisão dos critérios, visando facilitar o cumprimento dos 20% de Reserva Legal. Também solicitaram um aprofundamento do debate e encontros com os produtores rurais.CompensaçõesO deputado Pedro Ivo solicitou compensações para os produtores da Região Sul do Estado, tendo em vista que grande parte deles tem excesso de Reserva Legal. Entre elas, a destinação de recursos pelo seqüestro de carbono.Já o deputado Élio Rusch pede menos autuações dos produtores e a ampliação das áreas passíveis de averbação para o cumprimento da Reserva Legal. O presidente do Iap, Rasca Rodrigues, defendeu o decreto do Governo, mas disse que não vê problema em editar uma nova norma que unifique a regulamentação do tema. “Em certo aspecto estou feliz por ver que todas as entidades assumem publicamente a proteção ao Meio Ambiente”.Os representantes das entidades presentes, ainda fizeram várias sugestões que visam permitir um melhor conhecimento da legislação ambiental pelos produtores rurais. Ao concluir os trabalhos, ficou evidente a vontade tanto do Governo Estadual, como dos parlamentares e das entidades de resolver a questão e buscar uma solução rápida e consensual para o assunto.