Audiência pública debate reserva mínima de vagas para mulheres nas casas legislativas

A PEC nº 134/2015, que estabelece reserva mínima de vagas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais para mulheres nas próximas três legislaturas, foi um dos temas debatidos durante a audiência pública sobre a importância da participação das mulheres nos espaços de poder, ocorrida na manhã desta sexta-feira (6), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro faz parte da campanha “Mais Mulheres na Política, a Reforma que o Brasil Precisa”, inciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), uma das convidadas para a audiência, afirmou que a PEC 134/2015, já aprovada no Senado, tem grandes chances de também receber a aprovação na Câmara dos Deputados. “Com essa medida os partidos políticos vão ser obrigados a investir na mulher na política, porque aqueles partidos que não tiverem candidaturas de mulheres com certeza irão fazer menos cadeiras no parlamento”, apontou.

Participação – A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PROS), que também participou dos debates, ressaltou durante a audiência que as mulheres paranaenses vêm ganhando espaço na política a cada eleição. “Nas últimas eleições a deputada federal mais votada entre todos os parlamentares eleitos pelo nosso estado foi a Christiane Yared. Ainda no Senado temos a participação efetiva da senadora Gleisi. Na Assembleia se manteve o número de parlamentares mulheres, que é de quatro deputadas, número que se estabilizou nas últimas três eleições. Temos também mulheres conquistando espaço nas câmaras municipais, nas prefeituras e nas vice-prefeituras, no Governo do Estado, com a Vice-Governadoria. Essa participação vem crescendo e isso é muito importante”, disse.

A proposta defendida com a PEC pretende assegurar inicialmente 10% das vagas nas casas parlamentares para mulheres, depois 12% e em seguida 16%, garantindo-se desta forma a elevação e o estímulo para que mais mulheres queiram participar dos partidos políticos. Pelo menos 85 países já adotam sistemas de cotas para mulheres. A Argentina, por exemplo, reserva 30% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres. No México e na Espanha a cota sobe para 40%. Os dados são da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

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