Audiência pública debaterá a “Lei de Inovação do Paraná”

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão da última quarta-feira (21) a realização de uma audiência pública para debater a “Lei de Inovação do Paraná”. O evento, uma proposição do deputado Teruo Kato (PMDB), acontece no dia 18 de outubro, no Plenarinho da Assembleia, com abertura marcada para as 9 horas.
A “Lei de Inovação do Paraná”, da autoria do Poder Executivo, e que será apreciada proximamente pelo conjunto dos deputados, regulamenta a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto prevê segurança jurídica para os envolvidos em projetos de inovação e define a política de propriedade intelectual. De acordo com o Governo, o Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou uma lei de inovação – aguardada pela comunidade empresarial e científica porque oferece incentivos para a produção e aplicação de conhecimentos científicos.