Audiência pública debaterá o Marco Legal da Primeira Infância

O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebe nesta segunda-feira (4) a audiência pública “Marco Legal da Primeira Infância”, promovida pelo deputado Subtenente Everton (PSL). No mesmo evento acontecerá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, que será coordenada pelo proponente da audiência.  “O que a criança vivencia nos seis primeiros anos de vida, pode determinar como ela viverá o seu futuro. Experiências neste período de vida podem marcar profundamente sua personalidade”, destaca o parlamentar que também integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) na Alep. 

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV), que preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara dos Deputados, e que construiu ao lado do deputado Subtenente Everton a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância no Paraná, vislumbra uma ampla discussão entre os vários setores da sociedade. “Nasce uma criança, nasce uma nova oportunidade. Por isso, cuidar da criança desde seu nascimento é cuidar do futuro agora”, declara.

A reunião pública vai contar com a presença da Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, que virá representando o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Espera-se uma ampla discussão em defesa dos direitos da criança, com as presenças também de membros do Criai, representantes do Poder Legislativo, do Executivo, do Ministério Público e da sociedade civil, além do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR).

Marco Legal - A Política Integrada da Primeira Infância foi instituída em 2016 pela Lei Federal nº 13.257 do Marco Legal da Primeira Infância, colocando o Brasil na vanguarda da elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento humano integral. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou  72 (setenta e dois) meses de vida da criança. É o período da vida humana considerado mais sensível às influências do meio social e físico.