Audiência pública define estratégias para traçar mudanças em projeto do Governo

Servidores de várias regiões do Paraná participaram, na manhã desta segunda-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para debater questões ligadas aos novos projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo Governo do Estado à casa e que incluem, entre outros pontos, o fim das gratificações dos funcionários e o retorno às antigas funções dos que  atuam no sistema prisional. A iniciativa de reunir os servidores foi do deputado Professor Lemos (PT), que destacou que eles trabalham tanto com presidiários como em centros que abrigam menores privados de liberdade. Lemos diz que o projeto de lei determina que esses servidores (professores e educadores sociais) devem voltar para as funções de origem até 31 de dezembro, o que, na opinião do parlamentar, vai prejudicar não apenas os servidores, mas um modelo de ensino que é referência para o Brasil e até para o exterior.

 Lemos também critica a suspensão da realização e concursos públicos no Paraná pelo período de três anos, que, de acordo com o deputado, vai atingir todas as categorias de servidores.

(Sonora)

São em torno de 600 os servidores que atualmente trabalham na sócioeducação, com os adolescentes em privação de liberdade e no sistema prisional, com adultos condenados. Para os dirigentes sindicais que participaram da audiência, as mudanças propostas nos projetos são temerárias,  já que  a característica desse trabalho é diferenciada. Exige um profissional experiente que faça o aluno que, teoricamente está excluído, , volte à sociedade, através da educação, após o cumprimento da pena, em condição de conviver com os outras pessoas e no caso dos adolescentes, que ainda tenham  condições de frequentar uma escola regular.  Walkíria Olegário Mazetto, secretária educacional da APP Sindicato, que representa a educação,  mudar apenas os valores da gratificação por insalubridade, risco de vida,  tira uma garantia prevista no Estatuto do Servidor desde a década de 1970, mas esta é a menor das consequências. Por isso, a importância de levar essas informações aos deputados, principalmente os que integram a base do Governo como forma de sensibilizá-los.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.