Audiência Pública Delimita Ações Em Prol de Creches Comunitárias

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 02/04/07Jornalista: Flávia PrazeresA Audiência Pública, realizada na manhã desta segunda-feira (02), por proposição do deputado Marcelo Rangel (PPS), no Plenarinho da Assembléia, delimitou algumas ações para ajudar as creches comunitárias do Paraná, que de acordo com o parlamentar representam 80% do total de creches existentes no Estado.Para o parlamentar o resultado do debate foi positivo, pois durante a Audiência Pública foram propostas algumas medidas de auxílio às creches, tais como maior flexibilização na deliberação de recursos e que o Poder Público possa ser responsável pela manutenção da estrutura das entidades. Além disso, o deputado e os demais representantes das entidades deverão agendar um encontro com o governador Roberto Requião e com o Ministério Público para tratar da situação das creches e dos profissionais que nelas atuam. O deputado explicou que as novas regulamentações a respeito das creches podem inviabilizar o funcionamento das comunitárias, pois a nova legislação estabelece maior número de profissionais habilitados. Entretanto, as chamadas creches comunitárias não serão contempladas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que segundo ele dificultaria ainda mais a situação delas."É preciso desonerar os encargos para cumprir as metas de colocar nas creches profissionais habilitados como determina o Conselho Estadual de Educação, sob pena de vermos o fechamento puro e simples de centenas de unidades espalhadas pelo Paraná", afirmou Rangel.A deputada Rosane Ferreira (PV), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembléia, da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa, lembrou a importância das creches comunitárias, que valorizam o trabalho da mulher. "Não podemos nos esquecer que a participação da mulher na decisão de muitas questões fora do lar só é possível quando ela tem a liberdade de deixar suas crianças sob a guarda de uma creche, onde recebe carinho, alimento e educação", reiterou. Dentre os participantes do encontro estava a deputada Rosane Ferreira, do Partido Verde; o deputado Douglas Fabrício, do PPS; o vereador de Curitiba Paulo Frote; a presidente dos Centros Comunitários de Educação Infantil, Ada Pires de Oliveira; o representante da Associação Menonita de Palmeira, Aroldo Ainbeck; a presidente da Comissão de Educação do Ensino Fundamental e membro do Conselho Estadual de Educação, Carmem Lúcia Gabardo e o membro do Ministério Público, Claiton Maranhão.