Audiência Pública Discute a Situação dos Povos Faxinalenses No Paraná

A organização do evento é da Coordenação da Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses, com apoio dos mandados dos deputados estaduais Pedro Ivo e Tadeu Veneri. Participam da audiência representantes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, SEAB - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, ITCG - Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, e CPT - Comissão Pastoral da Terra. Foi convidado um palestrante, professor Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida, da Universidade Federal do Amazonas, que irá explanar a questão do reconhecimento das comunidades tradicionais e políticas étnicas. Na programação do evento está previsto o lançamento da Autocartografia social dos Faxinalenses e apresentação do Dossiê de Denúncias dos conflitos sócio-ambientais ocorridos no Estado. Além disso, os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores irão apresentar um projeto de lei para reconhecimento formal dos faxinalenses e de suas práticas jurídicas. Os Faxinais são grupos sociais que compõe territórios específicos da região Centro e Centro-Sul do Estado do Paraná. Sua organização está baseada em acordos estabelecidos dentro da comunidade pelo uso comum da terra disponibilizada para o criadouro e para áreas de cultivos agrícolas. Pela disposição e organização social, além da conservação ambiental que lhes é conseqüente, os faxinais são considerados uma forma de organização camponesa inédita no sul do Brasil. Sua formação tradicional resulta de fatores ambientais, sócio-econômicos, históricos, políticos e culturais do final do século XIX.A importância das comunidades tradicionais para o desenvolvimento do país, ficou materializada a partir de 2004, quando o governo federal por meio de Decreto, criou a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais para formular uma política específica a esses grupos sociais. Apesar de as comunidades tradicionais ocuparem hoje um quarto do território nacional, muitas delas continuam invisíveis para a maioria da população, notadamente os faxinais, que ainda são desconhecidos para muitos cidadãos paranaenses. Serviço:Audiência Pública sobre os FaxinalensesPlenarinho da Assembléia Legislativa do ParanáData: 03 de julho de 2007 Horário: 9 horas