Audiência pública discute proposta do Poder Executivo que visa alterar gratificações dos servidores

Uma audiência pública proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) discutiu a proposta do Governo do Estado de alterar o sistema de gratificações dos servidores públicos do Paraná, na manhã desta segunda-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Entidades sindicais que representam os professores, os agentes penitenciários e os docentes das universidades estaduais estiveram presentes à reunião.

Na avaliação dos sindicatos, as mudanças no pagamento das gratificações e adequações nas jornadas de algumas categorias, como é proposto no projeto de lei nº 370/2017, do Poder Executivo, com o pagamento de gratificação extrajornada, diminui o tempo de descanso dos servidores. “O governo propõe que os servidores trabalhem em horários alternativos de descanso, como forma de complementar inclusive a sua remuneração. Mas no caso dos agentes penitenciários, que passam por situações de extremo risco e de muita pressão, reduzir o seu tempo de convivência com a família não me parece um ganho”, afirmou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski.

Por outro lado, o governo defende que as alterações na estrutura administrativa devem adequar o caixa do Estado e são necessárias, racionalizando assim as finanças públicas. A previsão é que as medidas de contenção de gastos devam representar cerca de R$ 100 milhões por ano.

Para o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, a reunião na Assembleia foi importante para promover uma discussão sobre os efeitos da proposta governamental. “Queremos registar a necessidade deste debate aqui na Casa, porque os servidores estão cada vez mais mobilizados e queremos um serviço público e um servidor público valorizado”.

Os deputados Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania; Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura; Nereu Moura (PMDB); Tercílio Turini (PT) e Nelson Luersen (PDT), também estiveram presentes.

O proponente da audiência também avaliou como positivo o encontro, permitindo às diferentes categorias dos servidores públicos uma forma de apresentar os reflexos das medidas que em breve serão votadas pelos deputados em Plenário. “O governo mandou para a Assembleia vários projetos, e num deles há importantes mudanças na vida do funcionalismo. Por isso, importante estarmos aqui para discutirmos essas propostas”, avaliou o deputado Lemos.