Audiência pública discute tipificação criminal para delitos contra as mulheres na internet
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
A possibilidade de ampliação da Lei Maria da Penha, tipificando como crime de violência doméstica delitos cometidos contra as mulheres na internet, motivou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (23). Por proposição do deputado Gilberto Martin (PMDB), a discussão contou com a presença do deputado federal João Arruda (PMDB), que está propondo as mudanças no texto da lei na Câmara Federal.
“É importante debatermos este assunto. Iniciamos com a discussão, por meio de um projeto de lei aqui na Casa. Mas como é uma mudança de matéria penal, portanto de outra competência legislativa, fizemos esta mobilização para uma audiência pública enquanto o projeto tramita em Brasília. E o assunto é relevante. Existem muitos casos em que o relacionamento acaba e depois a intimidade da mulher é exposta. Portanto, a legislação precisa proteger estas mulheres”, disse Martin.
A audiência teve ainda a presença de representantes do Poder Judiciário, da polícia civil, e da Secretaria Municipal da Mulher. A jornalista Rose Leonel, que ao fim de um relacionamento teve a sua intimidade exposta pelo ex-companheiro, relatou o seu drama pessoal, que culminou, em seguida, após um trabalho de investigação, com a identificação do autor do delito. O especialista em segurança digital que atuou no caso de Rose, Wanderson Castilho, também participou da reunião. “Hoje, a maior dificuldade é identificar o criminoso. A lei está focada especialmente na violência doméstica e não no crime digital. Mas já será uma forma de avançarmos neste sentido”, avaliou Castilho.
Na opinião do deputado federal João Arruda, o projeto deverá tramitar rapidamente, especialmente porque já está em fase de análise da Comissão de Segurança da Câmara Federal. “O projeto não é novo, mas apenas aperfeiçoa a lei existente. Agora, temos que colocar este debate na sociedade, como está sendo feito aqui na Assembleia. Devemos levar esta discussão também para Brasília, envolvendo ainda mais a sociedade neste tema, porque somente assim teremos condições de assegurar políticas e alternativas de proteção aos direitos das mulheres”, analisou o congressista.
“É importante debatermos este assunto. Iniciamos com a discussão, por meio de um projeto de lei aqui na Casa. Mas como é uma mudança de matéria penal, portanto de outra competência legislativa, fizemos esta mobilização para uma audiência pública enquanto o projeto tramita em Brasília. E o assunto é relevante. Existem muitos casos em que o relacionamento acaba e depois a intimidade da mulher é exposta. Portanto, a legislação precisa proteger estas mulheres”, disse Martin.
A audiência teve ainda a presença de representantes do Poder Judiciário, da polícia civil, e da Secretaria Municipal da Mulher. A jornalista Rose Leonel, que ao fim de um relacionamento teve a sua intimidade exposta pelo ex-companheiro, relatou o seu drama pessoal, que culminou, em seguida, após um trabalho de investigação, com a identificação do autor do delito. O especialista em segurança digital que atuou no caso de Rose, Wanderson Castilho, também participou da reunião. “Hoje, a maior dificuldade é identificar o criminoso. A lei está focada especialmente na violência doméstica e não no crime digital. Mas já será uma forma de avançarmos neste sentido”, avaliou Castilho.
Na opinião do deputado federal João Arruda, o projeto deverá tramitar rapidamente, especialmente porque já está em fase de análise da Comissão de Segurança da Câmara Federal. “O projeto não é novo, mas apenas aperfeiçoa a lei existente. Agora, temos que colocar este debate na sociedade, como está sendo feito aqui na Assembleia. Devemos levar esta discussão também para Brasília, envolvendo ainda mais a sociedade neste tema, porque somente assim teremos condições de assegurar políticas e alternativas de proteção aos direitos das mulheres”, analisou o congressista.
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