Audiência Pública Irá Discutir "tarifa Justa" No Fornecimento de água

A Assembléia Legislativa aprovou requerimento do deputado Augustinho Zucchi para realização de audiência pública no próximo dia 20 (terça-feira) de novembro, onde será discutido o projeto de lei que determina a cobrança da “tarifa justa” e que já foi aprovado em primeira discussão. A audiência pública tem por objetivo ouvir técnicos em saneamento, membros da Sanepar, associações de moradores, sociedade civil organizada e Procon.No entendimento do deputado, a tarifa justa é aquela em que a concessionária prestadora do fornecimento de água cobra apenas pelo que for consumido na residência ou estabelecimento comercial. Ainda pelo projeto de lei do deputado Zucchi, ficam proibidas as cobranças de tarifas e taxas de consumo mínimo hoje fixado em dez metros cúbicos, independente do uso. Para propor o projeto de lei, Zucchi se apoiou no Código de Defesa do Consumidor que determina que “o consumidor deve pagar somente pelo que compra ou consome.”De acordo com Zucchi, o modelo atual com a cobrança da taxa mínima de consumo, reduz o acesso à água na medida em que condena a população a pagar pela água que não consome. “A água acaba ficando mais cara e, assim, de mais difícil acesso” afirma Zucchi.Para o deputado Zucchi, com a instituição da tarifa justa pretende-se também incentivar o uso racional da água, uma vez que o cidadão irá pagar estritamente pelo que usar para suas necessidades básicas na residência, e não mais os dez metros cúbicos instituídos atualmente como tarifa mínima.Para fundamentar o projeto de lei, o Deputado Augustinho Zucchi se valeu de dados da Companhia de Saneamento do Paraná a Sanepar, que demonstram que a tarifa social oferecida pelo governo do Estado beneficia apenas 357 mil domicílios. Ainda segundo dados da empresa, o Paraná possui cerca de 2,4 milhões de ligações de água. Destas, mais de 50%, ou seja, 1,4 milhão tem consumo inferior ao consumo mínimo.No litoral paranaense, nas residências em que não exista consumo por pelo menos seis meses consecutivos ou não, o projeto de lei prevê cobrança de tarifa sazonal com valor superior aos das tarifas convencionais.Zucchi destacou que com a audiência pública poderá ser avaliado o modelo tarifário paranaense e comparado com outros estados. “É uma discussão muito importante para avaliar o modelo tarifário que a Sanepar está usando, e aí sim poder fazer nossa própria avaliação” afirma o deputado.