Audiência Pública Na Próxima Terça-feira (26) Debate Políticas Públicas e Pec da Juventude
Debater como os jovens podem ter mais acesso à proteção e assistência na forma da Constituição Federal. Esse é um dos objetivos da audiência pública “Políticas Públicas e PEC da Juventude”, que ocorre na próxima terça-feira, dia 26, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento, por proposição do deputado Professor Lemos (PT), também visa discutir como o Poder Legislativo pode contribuir para garantir e ampliar a execução de políticas públicas que assegurem a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens.
De acordo com o deputado, devem participar do encontro representantes da Secretaria Nacional da Juventude, da Secretaria da Família, do Conselho Nacional da Juventude, entidades de jovens, grupos estudantis de igrejas e do campo. “O debate é aberto à sociedade e queremos a participação de todos. Também queremos discutir a criação de um Conselho Estadual da Juventude”, comentou Lemos.
PEC da Juventude – A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), em tramitação na Assembleia, altera o artigo 173 da Constituição Estadual, estabelecendo que os municípios e o Estado assegurem proteção e assistência não só à família, à infância, à velhice, à educação do excepcional, como também aos jovens. À PEC também acrescenta ao artigo 225 da Constituição Estadual mais dois itens que visam estimular o Estado a promover políticas públicas destinadas ao jovem. O artigo 225-A, que visa proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens mediante políticas públicas que garantam a formação profissional, acesso ao primeiro emprego, cultura e lazer. E o artigo 225-B, que disciplina o Conselho Estadual da Juventude que deverá, após instituído por lei, elaborar, propor e fiscalizar estas diretrizes.
De acordo com o deputado, devem participar do encontro representantes da Secretaria Nacional da Juventude, da Secretaria da Família, do Conselho Nacional da Juventude, entidades de jovens, grupos estudantis de igrejas e do campo. “O debate é aberto à sociedade e queremos a participação de todos. Também queremos discutir a criação de um Conselho Estadual da Juventude”, comentou Lemos.
PEC da Juventude – A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), em tramitação na Assembleia, altera o artigo 173 da Constituição Estadual, estabelecendo que os municípios e o Estado assegurem proteção e assistência não só à família, à infância, à velhice, à educação do excepcional, como também aos jovens. À PEC também acrescenta ao artigo 225 da Constituição Estadual mais dois itens que visam estimular o Estado a promover políticas públicas destinadas ao jovem. O artigo 225-A, que visa proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens mediante políticas públicas que garantam a formação profissional, acesso ao primeiro emprego, cultura e lazer. E o artigo 225-B, que disciplina o Conselho Estadual da Juventude que deverá, após instituído por lei, elaborar, propor e fiscalizar estas diretrizes.
