Audiência Pública Para Debater Reserva Florestal

Para a Editoria de PolíticaDistribuído em 29/09/2005Jornalista: Fátima VitalAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER RESERVA FLORESTALPor proposição dos deputados Élio Rusch (PFL), José Maria Ferreira (PMDB) e Pedro Ivo Ilkiv (PT) será realizada no próximo dia 11 de outubro, a partir das 8:30 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa, uma audiência pública para analisar a proposta de decreto legislativo nº 003/05, que susta os efeitos do decreto do Poder Executivo nº 3.320, de 12 de julho de 2004. O ato do Executivo aprova os critérios, normas, procedimentos e conceitos aplicáveis ao Sisleg – Sistema de manutenção, recuperação e proteção da reserva florestal legal e áreas de preservação permanente. O objetivo do decreto parlamentar, que será debatido, é a flexibilidade à constituição de reservas florestais no Estado do Paraná.Ao justificar a proposição, um dos autores, o deputado Élio Rusch ressaltou que o decreto estadual nº 387/99, vigente até a data de publicação do decreto nº 3.320/04, foi amplamente debatido à época, com todos os setores envolvidos, a exemplo da Sema/Iap, Seab/Emater, SEPL, AMP, Mistério Público Estadual, Faep, Ocepar e ONGs ambientalistas. Já o novo decreto, que o altera substancialmente não foi levado a debate com a sociedade paranaense.