Audiência Pública Questiona o Exame de Ordem da Oab

PARA – POLÍTICA/GERAL13/06/2005AUDIÊNCIA PÚBLICA QUESTIONA O EXAME DE ORDEM DA OABOAB/PR não comparece ao evento, apesar de ser convidadaCuritiba (PR) – O exame de ordem da OAB foi questionado em seus objetivos e na sua constitucionalidade durante audiência pública realizada na segunda-feira (13), na Assembléia Legislativa, que reuniu bacharéis, diretores de cursos e autoridades jurídicas. A OAB, responsável pelos exames, não teve nenhum representante no encontro, apesar do convite encaminhado pela organização. Para o deputado Marcos Isfer (PPS), coordenador do evento, o objetivo foi alcançado. “A discussão foi de alto nível e agora vamos avançar no tema, envolvendo as autoridades no âmbito federal, assim como, analisar através da Assembléia Legislativa, a constitucionalidade da aplicação do exame. Lamento apenas a ausência da OAB, que tem um histórico democrático”.A maioria dos palestrantes optou por criticar a realização das provas, mas também apresentou sugestões que serão encaminhadas para a OAB. Entre elas está o retorno dos estágios práticos, com atividades forenses, onde os estudantes podem ser avaliados nas suas atividades. Outra proposta apresentada, diz respeito aos aprovados na prova objetiva, que ficariam dispensados de repetir o teste na segunda fase dos exames de ordem. Para Maria Emília Accorsi, que integra o movimento OBB (Organização dos Bacharéis do Brasil), o exame deve ser extinto ou ao menos suspenso até que seja rediscutido. “Não queremos que haja uma reserva de mercado e é isso que está acontecendo”, disse.O advogado Marcelo Jugend, questionou os critérios de correções das provas. Para fundamentar a sua crítica, Jugend submeteu um teste, anteriormente reprovado pela OAB; sob a correção de doutores e autoridades jurídicas, e obteve média suficiente para aprovação, ao contrário da média atribuída pela OAB.“Concordo com algumas medidas que têm sido tomadas, entre elas, impedir a proliferação de cursos sem qualificação, mas algo deve ser feito em relação às provas. Queremos ter maior transparência na realização desses exames”, disse.Entre as autoridades presentes estiveram: o desembargador do Tribunal de Justiça, José Maurício de Almeida, João Carlos Madureira, do Ministério Público do Estado, e José Caetano Neto, que representou a Secretaria de Justiça, além de bacharéis das regiões de Cascavel, Pato Branco e Francisco Beltrão.