Audiência pública vai debater a importância da agricultura familiar para a merenda escolar
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Acontece na segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das oito e meia da manhã, uma audiência pública para debater o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar.//
O evento, proposto pelo deputado Professor Lemos, do PT, vai discutir a importância de incluir produtos da agricultura familiar na merenda dos estudantes das escolas públicas.//
O deputado explica que a Lei federal nº 11.947/09 determina que, no mínimo, 30% da merenda escolar seja adquirida diretamente de agricultores familiares.//
Lemos defende o debate neste momento, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação lançou editais de compra da merenda escolar.//
Participarão da audiência representantes do Conselho Estadual da Merenda Escolar, do PNAE, do Ministério Público, de secretarias estaduais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Companhia Nacional de Abastecimento e de cooperativas de agricultura familiar.//
