Audiência reforça necessidade de ampliação de políticas públicas para promoção dos direitos da população LGBTQIA+

A necessidade de reforçar a ampliação de políticas públicas que promovam os direitos da população LGBTQIA+ foi discutida nesta segunda-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Paraná durante audiência pública promovida para celebrar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia. Entre os principais temas abordados está a criação de um Conselho de Estado de Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+, que é visto como uma das principais ações para o enfrentamento da violência contra a comunidade. Além disso, o encontro debateu os avanços e desafios para a população LGBTI+ no Paraná.

O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Professor Lemos (PT), ao lado das deputadas Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Márcia Huçulak (PSD) e dos deputados Doutor Antenor (PT), Goura (PDT) e Requião Filho (PT). A audiência reuniu representantes do Poder Público e militantes da causa LGBTQIA+. O encontro é referente ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia. A data, comemorada em 17 de maio, remente ao ano de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Durante o encontro, o deputado Professor Lemos lembrou que a audiência tem como objetivo contribuir para o combate a violência contra a população LGBTQIA+. “É um absurdo o desrespeito com a diversidade que forma a nossa sociedade. Portanto, poderes constituídos, como Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, se uniram às entidades e lideranças que combatem a discriminação com a orientação sexual das pessoas. A Assembleia organiza esta audiência para mostrar que isto é crime. Precisamos fazer com que todas as pessoas sejam respeitadas e valorizadas, inclusive em espaços públicos. Precisamos debater, aprofundar e criar as condições para que possamos ter uma sociedade fraterna, solitária e justa”, disse.

A deputada Marcia Huçulak lembrou a experiência de Curitiba na implantação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS). O grupo visa promover avanços para as políticas de igualdade e inclusão. “Temos trabalhado junto à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná para avançar na pauta de criação do Conselho”, disse.

Conselho

A criação de um Conselho do Estado de Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+ é de competência do Poder Executivo. O assunto foi abordado pelo diretor do Grupo Dignidade, Lucas Siqueira, que frisou a importância do órgão para promover a participação direta da população LGBTQIA+ nas políticas públicas do Estado Paraná. “É muito importante que a comunidade LGBTQIA+ faça parte da comunidade. Quando pagamos nossos impostos, ninguém pergunta a nossa sexualidade. Então, se nós cumprimos com nossos deveres como cidadão, nós também podemos ter os mesmos direitos civis. O que procuramos são os mesmos direitos, sem sermos agredidos por isso. Nós sabemos o que é soltar a mão de uma pessoa, nós sabemos o que é bullying na escola, sabemos o que é perder um emprego, sabemos o que é perder uma família. Então, esta audiência pública serve para que possamos construir, dialogando com a Assembleia, com o Executivo e com a sociedade, um Paraná que respeita todas as pessoas, independente da sua sexualidade”, comentou.

Para o superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, Luiz Armando Erthal, a instituição do Conselho é importante para o enfretamento da violência. “A principal luta do século XXI é contra o preconceito. Temos de lutar contra isso todos os dias. O preconceito vem junto com a violência, os maus tratos e o abuso de falsas ideias. Fazendo esta corajosa discussão, vamos lutar contra o preconceito debatendo com a sociedade. Reforço, então, a necessidade de criação deste Conselho. Isso fortalece nossa democracia.”

O representante do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh), Walter Tierling, lembrou que a realização da audiência pública permite a construção de políticas que vão resguardar os direitos da comunidade LGBTQIA+. “Existe um movimento de invisibilidade de nossa comunidade. Quando formos percebidos, haverá necessidade reformulação estrutural para que tenhamos nossos direitos preservados. Produzir dados e sair das sombras talvez sejam a primeira medida para podermos clamar por modificações”, disse.

Mais demandas

O coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Fabian Algarte da Silva, manifestou a necessidade do direito ao uso do nome social e a importância do acesso da população de travestis, mulheres e homens trans ao sistema público de saúde.  “Quando uma mulher trans retifica nome e gênero, automaticamente ela passa a ser lida socialmente também pelo sistema público de saúde como uma pessoa do sexo feminino. No entanto, se ela precisa ir ao ginecologista pelo SUS, ela não consegue. Então, a população para de procurar o acesso à saúde. Precisamos garantir a integridade dessas pessoas”.

A presidente da Associação Nacional de Juristas LGBT, Kassia Hellen Martins, explicou que o principal enfrentamento da comunidade é a promoção do reconhecimento da população LGBTI. “Em primeiro lugar, nós não temos uma legislação específica para tratar da população LGBTQIA+. Uma vez que não há o reconhecimento desta população, as pessoas tendem a não denunciar, porque muitas vezes chegam às instituições para fazer uma denúncia e acabam sofrendo novamente violações. Então esse é o primeiro entrave, o acesso à justiça, que não é um acesso igualitário. Também precisamos das mesmas oportunidades no campo de trabalho, no crescimento acadêmico, no aceso dentro dos espaços de poderes. Portanto, a promoção deste debate é grande e rico”.

A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Paraná, Karollyne Nascimento, lembrou a necessidade de acesso aos órgãos e serviços públicos para promoção de políticas de inclusão. “Falar do enfrentamento à lgbtifobia passa muito pelos órgãos de Estado. O enfrentamento se dá muito nesses espaços. É triste quando pessoas vão buscar o serviço de saúde e não tem respeitado o seu nome social. Ou quando há falta do direito à moradia para muitas pessoas. Precisamos dialogar e ocupar esses espaços", reforçou.

Presenças

Participaram da audiência o representante da Secretaria de Segurança Pública, André Luiz Brandão, que afirmou que a pasta está à disposição para atender a população; a membra da Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, Léo Ribas, que tratou da vivência lésbica no País e falta de dados oficiais sobre a população; a membra da Coordenação da Parada da Diversidade do Vale do Ivaí, Renata Borges Branco, que falou, entre outros temas, das pautas das mulheres trans, como a falta de acesso à escolaridade.  Também estiveram presentes no evento a integrante da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), Gisele Szmidt, e o membro da Associação Paranaense da Parada da Diversidade (Appad), Clau Lopes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - "ALUSÃO AO DIA 17 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DE ENFRENTAMENTO À LGBTIFOBIA"

Carregando fotos...

Ver Álbum Completo no Flickr

×

‹ ›