Deputados, prefeitos, vereadores, produtores e representantes de entidades ligadas ao setor ervateiro no Paraná se reuniram na manhã desta segunda-feira (7) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em audiência pública presidida pelo secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, para discutir o projeto de lei nº 4137/2015, que institui a Politica Nacional da Erva-Mate para estimular e desenvolver a cadeia produtiva da erva, principal produto florestal não-madeireiro cultivado nos estados da região Sul.

O autor da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), explicou seus objetivos, destacando que ela atende as reivindicações do setor, que se ressente da falta de dispositivos legais que assegurem uma política específica contemplando desde a desburocratização das normas atualmente vigentes até as inovações tecnológicas, passando por estabelecimento de linhas de crédito, preço de referência e programas de melhoria da qualidade da erva cultivada e do produto final.

Importância – Ortigara fez um relato sucinto sobre a importância histórica da erva-mate para o Paraná, tendo se constituído, no século XIX, em sustentáculo da economia regional. O cenário mudou, a agricultura se voltou para cultivos diversificados, mas a erva-mate ainda desempenha papel importante, principalmente em municípios da região Sul e para a agricultura familiar, contribuindo de forma relevante para a geração de empregos. Observou que 57% dos ervais paranaense são nativos e que números levantados pelo IBGE em relação a 2015 revelam que o estado produziu 510 mil toneladas em 144 municípios, movimentando RS 447 milhões.

Os maiores produtores são os municípios de Cruz Machado, São Mateus do Sul, Bituruna, Inácio Martins e General Carneiro. As 75 ervateiras cadastradas junto à SEAB geram 1520 empregos permanentes e 635 temporários. Ortigara elencou também o que considera os gargalos que impedem um maior desenvolvimento do setor, entre eles a baixa produtividade, os entraves representados pela legislação ambiental, o excessivo rigor das normas trabalhistas, falta de produtos químicos registrados em mapa, deficiências de organização na cadeia produtiva e também na assistência técnica.

O presidente do BRDE, ex-governador e ex-presidente da Assembleia, Orlando Pessuti, disse que o banco tem procurado se somar aos esforços visando o desenvolvimento desse segmento da economia e pode se constituir num importante parceiro para a organização e instrumentalização da cadeia produtiva. O deputado Hussein Bakri (PSD) estranhou a ausência de representantes do Instituto Ambiental do Paraná para debater alguns pontos polêmicos referentes ao adensamento e raleamento do cultivo (cultivo em áreas de preservação ambiental), e o presidente do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), Valdir Zonin, destacou a importância de investimentos na melhoria da qualidade do produto, na busca de novos mercados e ações visando torná-lo mais conhecido. Referiu-se ainda aos novos espaços que vêm se abrindo na área da gastronomia, dos fármacos e dos cosméticos, e aos novos produtos e tendências que se apresentam com a redução do consumo de refrigerantes em todo o mundo.

Intercâmbio – Para o deputado gaúcho Afonso Hamm, o intercâmbio entre os estados produtores é fundamental para consolidar uma política nacional para a erva-mate. Segundo ele, há hoje no país cerca de 180 mil produtores familiares, aproximadamente 700 empresas diretamente envolvidas na cadeia produtiva, totalizando cerca de 700 mil empregos. Reforçou a necessidade de estímulo às economias locais e ao consumo, bem como à pesquisa farmacêutica e alimentícia e à prospecção de novos mercados. Acrescentou que além desse projeto há outro em tramitação na Câmara Federal autorizando o plantio de erva-mate em áreas de preservação permanente (APPs).

Fizeram pronunciamentos também o deputado Anibelli Neto (PMDB), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia do Paraná, e o deputado federal paranaense Sérgio Souza (PMDB-PR), este último comprometendo-se a trabalhar para agilizar a tramitação do PL nº 4137. Após os pronunciamentos a audiência abriu espaço para a apresentação de sugestões, que abordaram a carência de incentivos fiscais, a falta de estímulo à produção orgânica, mais clareza para a questão do raleamento, respeito às especialidades, formulação de normas de qualidade que possibilitem e garantam um produto seguro.

Ao fim da audiência o secretário Ortigara e o deputado Afonso Hamm plantaram duas mudas de erva-mate nos jardins da Assembleia Legislativa. Participaram do evento ainda os deputados Ademir Bier (PMDB) e Alexandre Curi (PSB) e representantes do Sindicato da Indústria do Mate do Paraná, do Instituto de Florestas do Paraná, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, do Centro de Referência em Agroecologia, do Instituto Agronômico do Paraná, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, da Embrapa-Florestas-Paraná, das associações de produtores e das indústrias ervateiras.