Auditor fiscal fala sobre dívida pública dos estados, em especial, do Paraná, com a União

Ele é auditor fiscal aposentado, mas há alguns anos se dedica a estudar as dívidas públicas dos estados com o Governo Federal. Mas o Gaúcho João Pedro Casarotto veio até a Assembleia a convite do deputado Péricles de Mello (PT) para falar especialmente da dívida do Paraná com a União.  Usou a Tribuna da Casa para dizer que, apesar do estado não estar entre os piores em relação aos valores que deve ao Tesouro Nacional,  tem uma dívida impagável em função principalmente de um índice de correção despropositado, o IGPDI (Índice Geral de Preços – de Disponibilidade Interna) que é  medido pela Fundação Getúlio Vargas, agregado a ele, um juro de 6% ao ano além do índice inflacionário, ou seja, é mais alto que a inflação.

   Para o palestrante, valor  impossível de ser pago, porque as receitas dos estados aumentam em função da inflação, que é  medida pelo IPCA (Índice Preços ao Consumidor Amplo), o oficial do Brasil, que está sempre abaixo do IGPDI.

    No caso do Paraná, ele explica, a parte forte dessa dívida, vem  da privatização do antigo Banco do Estado, o  Banestado. Em 1998 ele foi saneado em função dos problemas econômicos que tinha na época. E também por má gestão. Mas, segundo João Pedro,  todos os outros bancos estavam na mesma situação. E isso inclui os privados e os federais. E todos quebraram pelos mesmos motivos. No entanto, as dívidas de cada um foram  tratadas de forma diferente pela União.

 Os bancos federais tiveram as dívidas solucionadas pelo  Tesouro Nacional. Os privados pagaram como quiseram e alguns ainda devem, mas as instituições que pagam, têm  juros bem menores que os estatais. Menores inclusive que a inflação.

   Na opinião dele, o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal foi violentado.   

Para mudar esse quadro do que chama de extorsão, João Pedro diz que  é preciso que a sociedade se mobilize e  pressione o Congresso Nacional, afinal quem tem o poder é o Governo federal, mas se ele não faz, quem tem que fazer são os parlamentares.

(Sonora)

Hoje a dívida dos estados com a União é de quase R$ 500 bilhões de reais. E João Pedro  acredita que o objetivo da União em  cobrar essa dívida não é pelos valores, mas para  manter o domínio  sobre os estados.   Estar ocupando a Tribuna da Assembleia para ele,  é mais uma forma de mobilização.

(Sonora)  

 Nesta quarta-feira (11) O Estado do Paraná obteve uma liminar na ação de refinanciamento da dívida pública do Estado com a União. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possibilita que o Estado, independentemente do contrato com a União, recalcule e pague sua dívida com juros simples, sem que haja sanções. Com a aplicação do novo método, a estimativa da Secretaria da Fazenda é de que não apenas a dívida paranaense estaria totalmente quitada, como restaria ainda um saldo credor de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais. O valor da dívida pública estadual estava em R$ 9,89 bilhões.

 Em  abril, o governador Beto Richa já havia assinado um termo aditivo de revisão do indexador da dívida pública. Com a mudança, o novo índice passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, substituindo o que vigorava até então, que era o IGP-DI mais 6% ao ano, como disse João Pedro na Tribuna da Assembleia.  

Somente essa mudança já tinha possibilitado a redução de  R$ 466,8 milhões no saldo devedor e economia mensal de R$ 16 milhões nas parcelas a pagar. A revisão foi conseguida após forte pressão dos Estados. O Paraná foi uma das primeiras unidades da federação a assinar o aditivo para a mudança no indexador.

 Em 998, p Paraná contraiu um financiamento de R$ 5,6 bilhões com pagamento em 30 anos, corrigidos pela variação do IGP-DI mais 6% de juro ao ano. Em dezembro de 2015, o Estado já havia pago R$ 13,5 bilhões e, mesmo assim, continuava a dever R$ 9,89 bilhões.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia  Ribeiro.