A permissão para que animais de estimação possam ser levados durante visitas a seus donos internados nos hospitais paranaenses será votada em redação final na sessão desta segunda-feira (3) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 836/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), apresenta as diretrizes para que a visitação seja possível e, se aprovado nesta etapa, já será enviado para sanção governamental, virando lei.
Segundo o deputado, “a atividade terapêutica assistida por animais se insere nas práticas humanizadas exaltadas pela Organização Mundial de Saúde, que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente”, justificou. “A partir da ‘Pet Terapia’ há uma adaptação do paciente ao ambiente hospitalar, o que permite a redução de estresse e o aumento de bem-estar, reduzindo o período de internação e desconforto da hospitalização”, completou.
Pela proposta, a autorização para a entrada dos animais dependerá do quadro clínico do paciente, bem como observar os critérios estabelecidos por cada instituição, além de promover o agendamento da visita. Será vedado o ingresso em áreas de isolamento, de quimioterapia, transplantes, unidades de tratamento intensivo, nas áreas de preparo de medicamentos e na farmácia hospitalar. Para que a visita seja autorizada, deverá também ser apresentado um laudo de um médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, que deverá estar com todas as vacinas em dia. Durante a permanência do animal no hospital, ele deverá estar equipado com coleira e, se for o caso, enforcador e focinheira.
Imóveis – Dois projetos estão na pauta em segunda discussão: o projeto de lei nº 251/2016, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso dos imóveis à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná; e o projeto de lei nº 756/2015, do deputado Guto Silva (PSD), que insere no calendário oficial de eventos turísticos e gastronômicos do Paraná a “Festa Nacional do Lambari”. Ela acontece anualmente no mês de outubro, no município de Foz do Jordão.
Incêndios – Outras duas proposições serão discutidas e votadas em primeiro turno. Uma delas, de nº 767/2015, é do deputado Claudio Palozi (PSC), e institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios, a ser promovida anualmente na primeira semana de junho. A outra, de nº 233/2016, do deputado Schiavinato (PP), cria o Dia Estadual de Prevenção Contra o Uso e o Abuso de Bebida Alcoólica, a ser realizado, anualmente, na data de 10 de junho.
Outubro Rosa – A sessão plenária desta segunda-feira (3) também será marcada pelo lançamento de mais uma campanha do “Outubro Rosa” no Paraná, dedicada à promoção de diferentes ações de conscientização sobre a saúde feminina. O lançamento atende a uma proposição da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e também autora do projeto que resultou na Lei estadual nº 16.935, de 2011, que instituiu oficialmente o mês do “Outubro Rosa” no estado, com campanhas para a prevenção do câncer de mama e de outros cuidados voltados para a integridade da saúde da mulher.
O movimento conhecido como “Outubro Rosa” surgiu na Califórnia, nos Estados Unidos, em 1997, e espalhou-se pelo mundo todo com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre a importância de diagnosticar precocemente o câncer de mama, aumentando as chances de cura da doença, podendo chegar a 95%.