Avança projeto de lei que combate e previne a violência em competições esportivas infantojuvenis

A Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Thiago Bührer (PSD), aprovou, na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei 990/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), que institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência em Competições Esportivas Infantojuvenis. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Adão Litro (PSD) e foi avançou por unanimidade.

De acordo com o proponente, a lei tem como principal objetivo “prevenir e coibir condutas agressivas, inclusive agressões verbais, abusivas, discriminatórias ou desrespeitosas praticadas por quaisquer participantes”, inclusive pais e responsáveis pelos menores de idade.

Além disso, pretende promover a cultura de paz, respeito, urbanidade e fair play (espírito esportivo) nas práticas desportivas e assegurar que entidades desportivas adotem medidas educativas e preventivas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente, em conformidade com a Lei Geral do Esporte. E ainda “fomentar a formação ética e cidadã por meio da valorização do fair play, da solidariedade e do respeito mútuo como princípios fundamentais da prática esportiva”.

A lei prevê que as infrações praticadas no âmbito das competições esportivas infantojuvenis sujeitarão os responsáveis às sanções civis, administrativas, desportivas e penais cabíveis, conforme as regras e procedimentos previstos nas legislações estadual e nacional, e nos regulamentos próprios das entidades competentes.

Além de Bührer e Litro, a reunião da comissão contou com a participação dos deputados Matheus Vermelho (PL), Gilberto Ribeiro (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD).