Aviso de Pauta

O deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), participa nesta quarta-feira (29), no Plenarinho da audiência pública que discutirá a revisão da Lei Estadual no 7.827 sobre o uso de agrotóxicos no Paraná. Aprovada em 29 de dezembro de 1983 a Lei Estadual dispõe sobre a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas e prevê, entre outros, o cadastramento prévio destes produtos na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.Para Cheida, a revisão na legislação deverá incluir a regulamentação e incentivos a agricultura orgânica, assim como medidas que impeçam a entrada de agrotóxicos piratas contrabandeados no Estado. A audiência pública está sendo proposta por Cheida e pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS).Data: 29/08 (quarta-feira)Horário: 09hsLocal: Plenarinho da Assembléia LegislativaEndereço: Praça Nossa Sra da Salete s/n