Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 12/06/07AVISO DE PAUTA: DEPUTADOS DISCUTEM USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS NO COMÉRCIO E PROJETOS QUE INCENTIVEM A RECICLAGEMA Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembléia Legislativa realiza nesta quarta-feira (13), na Sala das Comissões, às 10 horas, um amplo debate sobre projetos de lei que criam o programa de incentivo à substituição de sacolas plásticas, utilizadas em supermercados e lojas, por sacolas oxi-biodegradáveis. Deputados e autoridades ligadas aos setores industriais, de varejo e de meio ambiente também irão discutir propostas legislativas que incentivem práticas de reciclagem.Segundo o deputado Edgar Bueno (PDT), que preside a Comissão, existem três propostas na Casa que prevêem uma lei própria determinando o uso de sacolas biodegradáveis. “Vamos discutir todas as matérias e propor um único projeto, que contemple todos os setores e que tenha ação direta no campo ambiental”, explica o parlamentar, destacando que serão apresentadas amostras dos produtos. “As entidades favoráveis e contrárias à proposta também poderão se manifestar”, diz Bueno.De acordo com as entidades ambientais, as sacolas de plástico usadas, atualmente, nos supermercados e lojas para acomodar as compras já são um problema sério para o nosso meio ambiente. Cada uma dessas sacolas leva até 100 anos para se decompor. No Paraná, estima-se, são utilizadas mais de 80 milhões de sacolas dessa espécie no comércio todo mês. Já as sacolas biodegradáveis são absorvidas pelo meio ambiente em até 18 meses. “Contra as sacolas plásticas pesa ainda o fato de que nem 25% do total descartado é recolhido na coleta seletiva de lixo, sendo que esse material continua indo para os aterros sanitários ou, pior ainda, para vias públicas, bueiros, encostas de morro e fundo de vales. O produto também tem baixo valor de mercado e não desperta o interesse dos carrinheiros”, acrescenta a deputada Rosane Ferreira (PV), vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia.ICMS – O deputado Edgar Bueno destaca inda que após essa discussão, a Comissão vai propor um projeto de lei que crie uma política estadual de reciclagem de materiais, relacionando medidas de incentivo fiscal importantes, que vão desde o crédito presumido, diferimento, suspensão ou até mesmo um prazo especial para pagamento de tributos e outras. “Podemos, por exemplo, criar uma lei que conceda um crédito presumido para as grandes indústrias e empresas que efetuarem a compra de produtos reciclados de micro e pequenas empresas. Com isso, haverá equilíbrio na compra e teremos mais um incentivo às práticas de reciclagem”, observa Edgar Bueno.Nesse sentido, o projeto iria incentivar o uso, comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, tais como: papel usado, aparas de papel e papelão; sucatas de metais ferrosos e não ferrosos; plásticos, garrafas plásticas e vidros; entulhos de construção civil; resíduos sólidos e líquidos, urbanos e industriais, passíveis de reciclagem; e produtos resultantes do reaproveitamento, da industrialização e do recondicionamento dos materiais referidos nos incisos anteriores, entre outros.
