BAKA DIZ QUE DEVEDOR NÃOPODE QUERER SER CREDORParanaguá, 24/06/05 – O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, reafirmou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) deve ao município cerca de R$ 1,5 milhão em ISS atraso, que não houve mudança na sistemática da cobrança do ISS e que enviou ofício notificando a Appa pela inadimplência, destacando que o pagamento do tributo deveria ser feito da mesma forma como vinha acontecendo nos meses e anos anteriores. A afirmação contraria a declaração feita ontem (dia 23) pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que disse que a prefeitura de Paranaguá é, na verdade, devedora de R$ 6 milhões para o Porto de Paranaguá.“É uma brincadeira de mau-gosto. A Appa está querendo confundir a opinião pública, querendo se transformar em credor, quando é, na realidade, devedor. Isso só pode ser perseguição política por conta da nossa notificação”, rebate Baka Filho.Botto de Lacerda disse que um aprofundado estudo foi realizado pela Appa para que possa se defender dos autos de infração lançados “arbitrariamente” pela prefeitura. No entanto, o Baka Filho explica que nenhuma notificação foi feita desde janeiro. A primeira foi em abril. “Nós não lançamos nenhuma notificação arbitrariamente, pelo contrário, ainda demos tempo para que a autarquia procedesse ao pagamento como vinha fazendo antes, mas infelizmente não foi isso que aconteceu e o povo de Paranaguá é quem sofre com isso”.“Acredito que não há nenhum problema com o valor cobrado e vejo a atitude do governo como uma atitude insensível, pois é o povo de Paranaguá e os benefícios que ele pode receber por parte do poder público, que estão em jogo”, destacou Baka Filho. “É a cidade que vai ser prejudicada”, continuou.De acordo com o prefeito, o montante da dívida do porto para com a prefeitura equivale a recursos que seriam utilizados na ampliação do Programa Escola em Tempo Integral, já implantado em cinco unidades municipais, ou na compra de mais medicamentos para os postos de saúde, ou ainda no investimento na aquisição de lâmpadas para a cidade, entre outras ações que a prefeitura vem desencadeando em diferentes bairros de Paranaguá.Ação - Para receber os valores “cobrados indevidamente”, como defende o procurador, a PGE já ajuizou uma Ação de Repetição de Indébito perante o município. O objetivo é buscar o reconhecimento de que o ISS incide sobre a atividade operacional e econômica do porto e não sobre alguns itens que compõem a base de cálculo da prefeitura, como Infraport e Sindiport. O prefeito de Paranaguá disse que não recebeu qualquer documento oficializando a situação e vai recorrer à Justiça para defender os interesses de Paranaguá.Assessoria de Comunicação -Jornalista Eduardo Mira – Mtb 00821 JP – e_mira@yahoo.com41-9911-9034 / 41-350-4192
