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Balanço dos Trabalhos da Bancada do Pt
13h36
por Laura Sica / 41 3350-4157 - 9985-6667 / www.liderancaptpr.com.br / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DO PT/PR
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Durante 2007, os seis deputados petistas – Elton Welter, Luciana Rafagnin, Péricles Mello, Pedro Ivo, Professor Luizão e Tadeu Veneri – apresentaram projetos nas áreas da agricultura familiar, educação, infra-estrutura, meio-ambiente, e em prol do funcionalismo público e das minorias.Entre os projetos apresentados, o reconhecimento dos povos faxinalenses( sancionado em 13/11/2007) e a obrigatoriedade de dar publicidade ao repasse de recursos financeiros para os municípios, e a disponibilização, na internet, de informações sobre as atividades da administração pública.Entre suas posições políticas, a bancada se manifestou contrária ao foro privilegiado, restringindo os poderes do Ministério Público, impedindo que promotores de Justiça possam instaurar ações judiciais contra autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesma postura tiveram os deputados petistas ao serem contrários a aprovação do projeto de lei estadual que proíbe o Executivo, Legislativo e Judiciário de abrir processos administrativos baseado em denúncias anônimas.. Votou o reajuste de 8,5% do salário mínimo regional do Paraná. Emendas-Para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 foram protocoladas sete emendas. Duas modificativas e cinco aditivas, que darão mais transparência ao orçamento e melhor distribuição dos recursos estaduais. Entre as emendas acolhidas, a que obriga realização de audiência pública e a que estabelece prioridades de investimentos na Agência Estadual de Fomento, como a economia solidária, que envolve cooperativas.Foram apresentadas seis emendas de plenário ao projeto que cria o Sistema Estadual de Habitação. As emendas foram reivindicações dos representantes do Movimento na Luta pela Moradia Popular. E por fim, os deputados petistas defendendo mais investimentos na saúde pública, educação e habitação popular, apresentaram emendas ao Plano Plurianual (PPA) de 2008-2011. Entre as emendas ao PPA está a que destina R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Infantil de Campo Largo. Os deputados do PT também pedem a aplicação de R$ 5 milhões na aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Ponta Grossa; R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos ao hospital regional de reabilitação de Curitiba; R$3 milhões para aquisição de equipamentos para o Hospital Zona Norte, de Londrina; R$ 4 milhões para compra de equipamentos para o Hospital Zona Sul, de Londrina; R$ 15 milhões para a construção de bibliotecas-cidadã nos cem municípios de mais baixo índice de desenvolvimento humano (IDH); e R$ 4,2 milhões para a implantação de casas familiares rurais em dezesseis municípios.Também foram protocoladas nove emendas no orçamento de 2008 para investimentos os setores de pesca e aqüicultura.
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