Bancada de Oposição Comemora Três Vitórias Em Uma Semana

BANCADA DE OPOSIÇÃO COMEMORA TRÊS VITÓRIAS EM UMA SEMANA A bancada de Oposição ao Governo do Paraná na Assembléia Legislativa contabiliza uma semana de expressivas vitórias nas ações judiciais que pediam o cancelamento do convênio com a Funpar, a liberação dos transgênicos e a reabertura da Ferroeste. Todos estes pedidos foram acatados nas mais diversas instâncias da Justiça. A primeira vitória foi no processo movido pela bancada pedindo o cancelamento do convênio entre o Governo do Estado e a Fundação Universidade Federal do Paraná(Funpar) para contratação de pessoal para Rádio Educativa e para a TVE. Segundo Élio Rusch “nós alertamos que o Governo estava se utilizando de um expediente para burlar a lei. Como não fomos ouvidos fomos à Justiça e ganhamos a questão”.Na terça-feira, em decisão unânime(10 a 0) o Supremo Tribunal Federal julgou a lei dos transgênicos inconstitucional e derrubou a lei estadual que proibia o plantio, o transporte, a comercialização e a exportação pelo Porto de Paranaguá de produtos transgênicos. O tribunal entendeu que um Estado não pode contrariar as leis da Federação, já que a legislação sobre biotecnologia e biossegurança é federal. O governador e o superintendente do Porto Eduardo Requião disseram que nada muda. Élio Rusch e a bancada de Oposição previnem que “se o Governo insistir no descumprimento de decisão do STF o porto e até mesmo o Estado ficam sujeitos a intervenção”.FERROESTEA terceira vitória no judiciário veio através de uma decisão liminar do juiz de Cascavel que julgou descabido o fechamento da Ferroeste e ordenou a imediata reabertura do terminal ferroviário daquele município. Rusch lembra que “ a bancada de Oposição alertou para a incoerência da medida, que é extremamente prejudicial à economia do Estado, além de ser um contra-senso já que foi o próprio Governo que investiu parcela expressiva de seus recursos na construção da Ferroeste para baratear o custo dos transportes. Além disso, estamos no auge do transporte da safra agrícola o que torna os prejuízos ainda maiores. Assim entendemos que o juiz fez Justiça ao ordenar a imediata reabertura do terminal”.JOSILIANO DE MELLO MURBACH Jornalista – Fenaj 1408 – F. 350-4259