As deputadas paranaenses repercutiram durante a sessão plenária desta segunda-feira (22) a importância do repasse financeiro assegurado pela Assembleia Legislativa do Paraná ao Fundo Estadual dos Diretos da Mulher. A destinação R$ 2 milhões faz parte de uma solicitação da Bancada Feminina, em parceria com a Mesa Executiva, e aprovada por unanimidade pelos parlamentardes.

Os recursos são da própria Assembleia e fazem parte das economias anualmente devolvidas pelo Legislativo aos cofres públicos. O anúncio foi feito na terça-feira pelo presidente Ademar Traiano (PSD).

“Apesar de ainda estar no início, o trabalho da Bancada Feminina já tem sido efetivo. Cada uma com a sua bandeira, mas trabalhando em conjunto, auxiliando como possível. A Márcia Huçulak (PSD) trouxe ideia do repasse, sentamos com a Mesa Executiva e toda a Assembleia contribuiu com esse importante avanço. Estaremos sempre unidas, juntas para somar naquilo que for interesse da população e das mulheres do nosso estado”, afirmou a líder da Bancada, deputada Mabel Canto (PSDB).

A deputada Cristina Silvestri (PSDB) declarou ter sido uma alegria na assinatura do repasse ao Fundo de Proteção da Mulher. “Era um pedido antigo aqui da Assembleia, há quatro anos estávamos dando sugestões para buscar esses recursos. Muito satisfatório podermos estar aqui na concessão desse repasse feito pelo presidente Traiano”, acrescentou.

Segunda-secretária da Casa, a deputada Maria Victória (PP), afirmou que a parceria entre a Assembleia e o Governo irá render muitos frutos aos paranaenses. “Importante para atender os direitos das mulheres, para as Procuradorias da Mulher que também precisam de um fundo. Nós continuaremos nessa batalha ajudar os 399 municípios a combater a violência”, declarou.

A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), agradeceu a sensibilidade da Mesa Executiva de direcionar esse repasse já no lançamento do Fundo. “Essa Casa está fazendo história”, elogiou a deputada e presidente da Comissão da Mulher.

“A bancada vem tendo um papel à altura. Muito importante ter a Secretaria da Mulher, que teve uma luta grande para ser implantada. Que possamos aprovar projetos importantes aqui e que a Secretaria possa dar andamento a eles. Não vamos ficar debatendo só a questão violência, mas também a formação, questão econômica relacionada às mulheres”, acrescentou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

Votações

Durante a sessão plenária desta terça, foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 45/2023, da deputada Mabel Canto, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor Laurival Pontarollo. Nascido em 30 de outubro de 1960, em Guamiranga (PR), atualmente é referência no comércio de feijão em todo o Brasil graças a marca que leva o seu sobrenome, o Feijão Pontarollo. Construiu sua história em Ponta Grossa, onde também contribuiu com muitas causas sociais.

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 80/2023, da deputada Marcia Huçulak (PSD) e do deputado Alexandre Curi (PSD), que institui no Paraná o Dia do Secretário de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. O objetivo do projeto é homenagear os responsáveis pela aplicação de políticas públicas na área de saúde capazes de promover grandes benefícios para a população.

A proposta da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de Capital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a Curitiba também passou em primeira discussão.

Na justificativa, o projeto detalha que o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) se trata de uma iniciativa da ONU para monitorar os ODS nos países-membros. A capital paranaense ficou em 30º lugar entre as 770 cidades brasileiras e foi a única capital e a única cidade acima de 500 mil habitantes a se classificar.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto 724/2021 que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Doutor Oscar Nascimento, a unidade no Conjunto Habitacional Aquiles Stenghel, em Londrina. O deputado justifica a homenagem pela luta do advogado e professor Oscar Nascimento “em defesa dos afrodescendentes, pelo comportamento ético na profissão e pelo exemplo que representou para as atuais e as próximas gerações”. Nascido em São Paulo, em 2015 foi homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Paraná) como o profissional negro com mais tempo na advocacia no Estado, mais de 50 anos de atuação. Ele faleceu em 2019.

Judiciário e MP

A iniciativa 13/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera o artigo 112 da Lei n° 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná passou em primeira discussão. O projeto altera a redação do artigo, mudando a forma de tratamento dos juízes substitutos em segundo grau.

Os deputados aprovaram ainda projeto de lei complementar 9/2021, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, altera a redação da Lei Orgânica e Estatuto do órgão (Lei Complementar nº 85/99).