Bertoldi Propõe Criação da Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/03/07Jornalista: Flávia PrazeresO projeto de resolução nº 03/07, que altera dispositivo do Regimento Interno da Assembléia referente à organização das Comissões Permanentes, recebeu emendas de Plenário, entre elas, a do deputado Osmar Bertoldi (PFL), propondo a criação da Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos.Segundo Bertoldi, a criação dessa nova Comissão servirá para a organização e o acompanhamento das Regiões Metropolitanas já existentes e daquelas que ainda serão criadas, bem como dos assuntos pertinentes a cidades próximas, embora não integrantes a Regiões Metropolitanas.A proposta original previa o desmembramento da Comissão de Agricultura, dando origem a outras duas Comissões: Indústria, Comércio e Turismo; Mercosul e Assuntos Internacionais. E o desmembramento da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, originando a Comissão de Defesa do Consumidor.Conforme prevê o projeto de resolução serão ao todo 18 Comissões: Executiva, de Constituição e Justiça; de Finanças; de Orçamento; de Tomada de Contas; da Agricultura; de Indústria, Comércio, Turismo; do Mercosul e Assuntos Internacionais; de Obras Públicas, de Transportes e Comunicação; de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia; de Segurança Pública; de Saúde Pública; de Redação; de Ecologia e Meio Ambiente; de Fiscalização da Assembléia Legislativa e Assuntos Municipais; de Direitos Humanos e da Cidadania; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.O projeto de resolução, devido às emendas plenárias, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão analisadas a constitucionalidade e a legalidade.