Câmara de Campo Mourão passa a integrar rede da TV Sinal

15/08/2012 15h24 | por Sandra C. Pacheco
Assinatura do convênio que vai permitir a transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal de Campo Mourão.

Assinatura do convênio que vai permitir a transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal de Campo Mourão.Créditos: Sandro Nascimento/Alep

Assinatura do convênio que vai permitir a transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal de Campo Mourão.
Em ato solene realizado na manhã desta quarta-feira (15), no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi assinado convênio que vai permitir a transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, por meio da TV Sinal, veículo de comunicação do Legislativo estadual. Fundamentado no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei estadual nº 15.608/2007 o convênio estabelece que no horário compreendido entre as 12h e às 24h, a grade de programação será de responsabilidade e uso da ALEP, com a divulgação da programação da TV Sinal. No horário compreendido entre as 24h e às 12h, será de responsabilidade e uso da Câmara Municipal.

Participaram da solenidade o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), o deputado Douglas Fabrício (PPS), que é representante da região, o presidente do Instituto de Águas do Paraná, Márcio Nunes, e o diretor de Divulgação da Assembleia Legislativa, jornalista Hudson José, que representou na ocasião o presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

Avanço – Para o vereador Eraldo de Oliveira, a possibilidade de transmissão das sessões pela TV Sinal representa um grande avanço para a comunidade de Campo Mourão, que agora terá mais facilidade parar acompanhar as atividades realizadas por seus representantes: “O eleitor terá mais elementos para cobrar ação do Legislativo, e os vereadores terão que mostrar com mais empenho a que vieram”, comentou. Segundo ele, a instalação oficial da parceria deve ocorrer no próximo dia 30, com a presença do presidente da Assembleia na nova sede da Câmara, inaugurada no dia 6 de julho deste ano. As transmissões devem começar tão logo sejam concluídos os arranjos técnicos necessários, “o que não deve tardar”, afiançou Oliveira.

O deputado Douglas Fabrício destacou a relevância do estreitamento dos laços entre a Assembleia e os legislativos municipais e o empenho da atual gestão da Casa nesse sentido: “A população passará a ter acesso às informações relativas aos trabalhos parlamentares dentro de sua própria casa, podendo formar um juízo crítico e cobrar de seus representantes ações e atitudes em defesa do interesse público. Trata-se de uma importante ferramenta a conferir transparência aos atos públicos e maior vigor à democracia”, observou.

O diretor de Divulgação da ALEP, Hudson José, explicou que a intenção da atual Comissão Executiva da Casa é consolidar o modelo de TV Legislativa no Estado, constituindo uma rede que pretende conectar, numa primeira etapa, pelo menos 30 Câmaras Municipais. Um levantamento realizado recentemente mostrou que esse número de municípios-polo das várias regiões do Estado teriam condições de se juntar à rede da TV Sinal em breve.

Segundo ele, a transmissão das sessões da ALEP através de seu canal de televisão tem funcionado como um importante estímulo para a melhoria da qualidade dos trabalhos legislativos e parlamentares: “A transparência das atividades permite que a sociedade entenda melhor a função deste Poder e faça cobranças mais consistentes. À medida em que os legislativos municipais vão tomando consciência dessa realidade e dos efeitos benéficos que ela produz, buscam se integrar e fazer melhor uso dos meios de comunicação disponíveis para intensificar o diálogo com a sociedade e prestar contas de suas ações”.

Pioneira – A primeira parceria desse tipo foi formalizada pela Assembleia Legislativa com a Câmara Municipal de Maringá em novembro do ano passado, lançando as bases para uma rede com a finalidade de integrar os legislativos em seus vários níveis. A Câmara de Vereadores de Curitiba também se associou à rede em abril deste ano. Além delas, firmaram parceria com a Assembleia a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e a Associação Comercial do Paraná (ACP), reunidas no programa Paraná Empreendedor.

De acordo com as normas pactuadas, compete a Câmara Municipal possuir estrutura técnica necessária para o uso compartilhado da TV Sinal, sem qualquer ônus para a ALEP. Ou seja, ela deverá assumir todas as despesas de custeio referentes ao uso da programação sob sua responsabilidade. Também lhe cabe comunicar imediatamente à ALEP, na pessoa de seu diretor de Divulgação, a ocorrência de qualquer problema relacionado à transmissão e uso compartilhado que possa comprometer a transmissão da TV Sinal no município de Curitiba.

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