Cartilha trazendo direitos de pessoas atingidas por barragens é lançada na Assembleia
O primeiro horário reservado ao grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira (06) da Assembleia Legislativa do Paraná foi dedicado à apresentação da cartilha “Populações Atingidas por Barragens no Paraná: como e por que lutamos por direitos”. A iniciativa da apresentação foi da deputada Luciana Rafagnin (PT), que explicou a importância do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que atua há mais de três décadas, com o objetivo de garantir os direitos das famílias que sofrem na pele as consequências das inundações de suas terras.
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A cartilha é fruto de um intenso trabalho de dois anos a partir de pesquisas e reuniões com as famílias atingidas por barragens, como lembra Daiane Machado, advogada e integrante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), responsável por organizar o material, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, com o Bloco da Agricultura Familiar e com a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Casa, além do Núcleo de Direitos Humanos, da Defensoria Pública e com Centros de Apoio de Direitos Humanos e do Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná.
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Daiane ressaltou ainda que a cartilha mostra a realidade dessa população e quais os direitos que as famílias têm, além de tratar de diretrizes para serem seguidas. E vai funcionar como uma espécie de guia para que toda a sociedade paranaense compreenda o que é o movimento e como essas populações atingidas vivem. Para ela, falta um marco regulatório, uma legislação sobre os reais direitos dos atingidos.
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