O projeto de lei 352/2013, de autoria do deputado Wilson Quinteiro (PSB), foi sancionado pelo governador Beto Richa e convertido na Lei estadual nº 17901/2013, que prevê que os hospitais, postos de saúde e clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do estado ficam obrigados a comunicar imediatamente aos conselhos tutelares, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou consumo de drogas. “Com essa medida pretende-se proteger nossos jovens de no futuro estarem presos à droga ou ao álcool. Comemoro a sanção desta lei como um avanço na proteção das nossas crianças e adolescentes” ressalta Quinteiro.

Segundo o deputado, alguns dados alarmantes são evidenciados em pesquisa feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS): uma em cada quatro crianças de até 9 anos já provou alguma bebida alcoólica; a idade média em que os jovens ficam bêbados é de 13 anos; e 29% dos adolescentes de 15 anos costumam beber toda semana. Com relação à dependência, pesquisa feita pela Secretaria Nacional Antidrogas mostrou que 22% dos jovens estão em risco de desenvolver alcoolismo.

A Lei nº 17901/2013 foi publicada no Diário Oficial nº 9115, de 31/12/2013.