Uma força tarefa para a castração de 400 animais, entre cães e gatos, será realizada no litoral do Paraná a partir desta terça-feira (2). A ação, promovida pela a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), em parceria com a Prefeitura de Pontal do Paraná e a Universidade Federal do Paraná (UFPR),  marca o início da campanha “Julho Dourado”, um mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e de estimação, que traz um alerta sobre a importância da prevenção de zoonoses.

“O ‘Julho Dourado’ é uma referência, e a causa animal merece atenção no Paraná. Estamos no estado com maior número de cães por domicílio e com uma imensa população de animais de rua”, afirma o deputado Cobra Repórter (PSD), autor da proposta que deu origem à campanha. A proposição foi discutida e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no ano passado, e transformada na Lei estadual nº 19.472/2018, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

“Essa lei permite a promoção da conscientização sobre a posse responsável, incentiva a realização de campanhas de castração, ações preventivas de zoonoses e de adoção”, explica Cobra Repórter. O parlamentar destacou ainda que estão sendo preparadas diversas outras atividades, como palestras, seminários e até um concurso de fotografias na sua página oficial na internet: “Estamos incentivando todas as entidades a realizarem ações que visem alertar sobre a saúde animal, combater os maus tratos e o abandono, promovendo a proteção dos animais”, informou.

Castração – A cerimônia oficial de abertura do “Julho Dourado” acontecerá na terça-feira (2), às 10 horas, no município de Pontal do Paraná, com presenças do secretário em exercício Rasca Rodrigues, de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, do prefeito Marcos Fioravante e da diretora de Políticas Ambientais Fabiana Campos, da SEDEST. Este momento marca também o início das atividades da força tarefa que pretende castrar cães e gatos que vivem no litoral paranaense, e que se estenderá até o dia 3 (quarta-feira). A solenidade será realizada no Terminal de Embarque de Pontal do Paraná, localizado na Avenida do Café s/n.

Os organizadores informam ainda aos donos de animais que vivem na Ilha do Mel, interessados em fazer a castração, que será disponibilizado um barco para o transporte até Pontal do Paraná, saindo de Brasília às 8 horas do dia 2, retornando após o término de todos os atendimentos.

Pet Amigo – Durante a cerimônia será apresentado o programa “Pet Amigo” – cadastro estadual de animais, criado pelo Governo do Estado, que foi incrementado com a inclusão de ferramenta de auxílio para a localização de animais perdidos. Na plataforma podem ser cadastrados gatos, cachorros, répteis, roedores, equinos, furões e outros animais domésticos ou domesticados. É possível fazer o cadastro do animal, com todas as características, e informar caso haja desaparecimento, o que facilita, quando da localização, a identificação e restituição ao tutor.

Outro serviço disponível é a emissão de comunicados sobre campanhas de proteção e de saúde animal e dicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná sobre nutrição, cuidados, saúde e outras informações para o bem-estar do pet.

Saúde Única – Na ocasião será divulgada a abertura de edital de pesquisa e extensão em “Saúde Única”, mediante assinatura de protocolo de Intenções entre a SEDEST e a Fundação Araucária. “Saúde Única” é um conceito que integra a saúde humana, a saúde animal, o ambiente e a adoção de políticas públicas efetivas para prevenção e controle de enfermidades. O edital será composto por sete linhas temáticas específicas.

Zoonoses – Além das castrações dos animais, que serão gratuitas, uma equipe da UFPR estará na Ilha do Mel, em Encantadas e em Brasília, fazendo a coleta de sangue dos moradores e seus animais de estimação. O objetivo é a realização de exames de sorologia para zoonoses mais comuns (toxoplasmose, leptospirose, leishmaniose, doença de Chagas e doenças dos carrapatos). Os técnicos vão ainda coletar a areia das praias para avaliação da situação do ambiente com relação a vetores de zoonoses.

A SEDEST aproveita este momento para convidar os interessados pela causa a promoverem atividades relacionadas ao tema, e que tragam qualidade de vida aos animais de rua e animais domésticos de estimação. Propõe também a promoção de palestras, mobilizações e outras iniciativas que permitam estimular a sensibilização da população sobre a importância de medidas preventivas de zoonoses, e que propiciem orientações que contribuam para o zelo com animais de rua e de estimação, bem como, a realização de campanhas de adoção de animais abandonados, divulgando os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais (ONU/Unesco).

Em debate – Além do “Julho Dourado”, diversos outros projetos discutidos na Assembleia tratam dos direitos e da saúde dos animais. Neste momento, está tramitando o projeto de lei nº 185/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), proibindo o comércio físico ou digital de cães e gatos por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares, restringindo esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados. A medida visa coibir a exploração dos animais sujeitos a procriação para atender demandas de mercado, bem como aumentar e facilitar a adoção responsável: “Quem quiser um animal de estimação terá de tratar diretamente com quem tem licença para criar animais ou ir a um centro de gatos e cachorros resgatados para adoção, de modo que poderá conhecer a realidade destes ambientes e como os animais são tratados, moralizando o processo de aquisição  e tendo a oportunidade, inclusive, de auxiliar na fiscalização do bem-estar animal”, justifica o autor da proposta.

Também está em discussão uma proposição que determina que as empresas concessionárias de rodovias serão obrigadas a realizar o resgate e oferecer assistência veterinária aos animais acidentados nas rodovias e estradas do Paraná. O tema é objeto do projeto de lei nº 420/2019, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL). A proposição, que ainda deve ser discutida e votada em Plenário, estabelece ações que visam garantir a assistência veterinária de emergência aos animais domésticos e silvestres vítimas de acidentes em rodovias pedagiadas. Propõe também medidas que têm a finalidade de reduzir os acidentes envolvendo animais, como a sinalização informando sobre a presença de animais silvestres, a implantação de redutores de velocidade e de passagens subterrâneas.

Você sabia?  – Entre os inúmeros projetos relacionados ao assunto que já avançaram na Alep e viraram leis, está a iniciativa que obriga os pet shops paranaenses a gravar os serviços de tosa e banho de cães e gatos. A medida entrou em vigor há cerca de quatro anos quando foi regulamentada a Lei nº 17.949/2014, proposta pelo ex-deputado Rasca Rodrigues (PV) com o objetivo de combater as frequentes denúncias de maus tratos dos animais nos estabelecimentos. “Quando propusemos a lei poucos estabelecimentos ofereciam a transparência no local, muito menos a gravação. Hoje percebemos que as duas medidas têm um custo benefício bom e são eficientes para diminuir denúncias de maus tratos nos locais”, explicou Rasca Rodrigues, ao falar na ocasião sobre as novas medidas.

Foi transformado também em lei um projeto de autoria do ex-deputado estadual Felipe Francischini (PSL) que tornou mais rigorosos os procedimentos para a compra e venda de animais exóticos e silvestres em todo o estado. A Lei nº 19.570/2018 determina que o vendedor de animais exóticos e silvestres deverá possuir certificado de origem, especificando o local de criação e o nome dos criadores do animal, além de licença de importação fornecida por autoridade competente. Uma cópia dos documentos deverá ser entregue ao comprador no ato da formalização do negócio. Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é ampliar o controle estatal sobre a venda de animais, preservar a fauna do estado e coibir o comércio ilegal de animais silvestres. “As práticas predatórias e o comércio irregular de animais exóticos e silvestres são problemas gravíssimos enfrentados na esfera ambiental. Por isso, é imprescindível a emissão de documentação mais específica sobre a origem dos animais comercializados, e o fornecimento das informações contidas nesta documentação às autoridades competentes. É mais uma forma de dificultar e inibir o comércio irregular deste tipo de animal no Paraná”, afirmou Felipe Francischini, hoje deputado federal, durante as votações da matéria.

Outro exemplo de medida nesta área é resultado de uma iniciativa do ex-deputado estadual Stephanes Junior (PSD), que dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. De acordo com essa lei (nº 19.241/2017) o animal não poderá pesar mais de dez quilos e deverá estar acondicionado em contêiner resistente, limpo e a prova de vazamentos.  O texto ainda veda o traslado de animais que pela sua ferocidade ou peçonha provoquem desconforto ou possam comprometer a segurança do veículo ou dos usuários.

*Confira a íntegra da lei que instituiu o “Julho Dourado”  acessando o app “Agora é Lei no Paraná” ou clicando no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/agora_e_lei/?showPopup=julho-dourado-campanha-pela-saude-dos-animais.

**Para mais informações sobre o Programa Pet Amigo, acesse o site: https://bit.ly/2R257zO.